PROJETO DE LEI

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PL 620/1994

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Lei Municipal 12084 - 24/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXAS DE TERRENO NO DISTRITO DO LIMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1994
Autuado em 28/12/1994 - Processo 01-620/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 556/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 556/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/12/1994, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 30/12/1994, página 52, coluna 3
Palavras-Chave FAIXA DE TERRENO  |  GAMA CERQUEIRA ( RUA PROFESSOR )  |  SAO DINIZ ( RUA )  |  VIELA SANITARIA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  LIMAO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/11/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 16:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1996 18:20 ATM/Recebido
27/06/1996 14:25 LEG3/Encaminhado para ATM
14/06/1996 14:55 LEG3/Recebido
14/06/1996 12:22 ATM/Encaminhado para LEG3
09/06/1995 15:35 ATM/Recebido
09/06/1995 13:44 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
18/05/1995 12:13 URB/Encaminhado para FIN
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
24/03/1995 09:36 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1995 15:45 CCJ/Recebido
03/01/1995 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
03/01/1995 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1995
Prazo regimental 16/02/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 04/02/1995
Relatório
Relatório Número 1040 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Parecer Número 130 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/03/1995 , página 40, coluna 1
Em 17/03/1995 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 10/05/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 30/03/1995
Relatório
Relatório Número 3129 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Parecer Número 526 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1995 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/1995
Prazo regimental 02/06/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 23/05/1995
Relatório
Relatório Número 2187 /1995 , apresentado em: 06/06/1995
Parecer Número 820 /1995 , apresentado em: 06/06/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1995 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 556/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 620/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 556/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 620/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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