PROJETO DE LEI

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PL 617/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o poder Executivo a subvencionar, por seis meses,a Fundação Padre Anchieta, e criar Grupo de Trabalho para formalização de convênio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1995
Autuado em 29/06/1995 - Processo 01-617/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 89/1996 (29/03/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 107/1996 (28/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 107/1996 (28/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 29/06/1995, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/07/1995, página 59, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CONCESSAO  |  SUBVENCAO  |  FUNDACAO PADRE ANCHIETA  |  CMSP  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  GRUPO DE TRABALHO  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  |  PRAZO  |  SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  |  CONVENIO  |  DIVULGACAO  |  CAMPANHA  |  PROPOSTA  |  PMSP  |  TV CULTURA  | 
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 11:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/1996 15:15 ATM/Recebido
19/04/1996 10:38 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/1996 15:00 FIN/Recebido
05/03/1996 14:40 LEG3/Encaminhado para FIN
28/02/1996 16:00 LEG3/Recebido
28/02/1996 15:22 FIN/Encaminhado para LEG3
21/02/1996 19:00 FIN/Recebido
21/02/1996 15:05 EDUC/Encaminhado para FIN
27/12/1995 15:00 EDUC/Recebido
20/12/1995 15:53 ADM/Encaminhado para EDUC
30/11/1995 17:52 ADM/Recebido
29/11/1995 17:42 CCJ/Encaminhado para ADM
10/10/1995 13:19 CCJ/Recebido
09/10/1995 15:26 PRESID/Encaminhado para CCJ
05/10/1995 18:04 PRESID/Recebido
04/10/1995 18:47 ADM/Encaminhado para PRESID
28/09/1995 18:46 ADM/Recebido
28/09/1995 18:45 CCJ/Encaminhado para ADM
06/07/1995 12:26 CCJ/Recebido
04/07/1995 12:55 ATM/Encaminhado para CCJ
04/07/1995 12:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/1995
Prazo regimental 25/10/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 10/10/1995
Relatório
Relatório Número 1838 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Parecer Número 1647 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/10/1995 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/11/1995
Prazo regimental 24/12/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 30/11/1995
Relatório
Relatório Número 4070 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/12/1995
Prazo regimental 21/02/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 27/12/1995
Relatório
Relatório Número 6003 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 110 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1996 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/1996
Prazo regimental 07/03/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 21/02/1996
Relatório
Relatório Número 2125 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer Número 612 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/04/1996 , página 48, coluna 1
Votos
CONTRARIO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Ofícios
OF-LEG3 107/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/02/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 617/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/02/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 107/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/02/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 617/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/02/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 89/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/03/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 065/96
Matérias Referidas PL 5/1996
PL 13/1996
PL 17/1996
PL 19/1996
PL 1571/1995
PL 1572/1995
PL 1569/1995
PL 1565/1995
PL 1521/1995
PL 1524/1995
PL 1527/1995
PL 1530/1995
PL 1533/1995
PL 1536/1995
PL 1539/1995
PL 1542/1995
PL 1545/1995
PL 1548/1995
PL 1476/1995
PL 1479/1995
PL 1482/1995
PL 1485/1995
PL 1488/1995
PL 1491/1995
PL 1494/1995
PL 1497/1995
PL 1500/1995
PL 1509/1995
PL 1512/1995
PL 1515/1995
PL 1428/1995
PL 1431/1995
PL 1434/1995
PL 1443/1995
PL 1391/1995
PL 1392/1995
PL 1393/1995
PL 1394/1995
PL 1395/1995
PL 1396/1995
PL 1397/1995
PL 1399/1995
PL 1400/1995
PL 1401/1995
PL 1402/1995
PL 1403/1995
PL 1404/1995
PL 1406/1995
PL 1407/1995
PL 1408/1995
PL 1409/1995
PL 1410/1995
PL 1411/1995
PL 1412/1995
PL 1413/1995
PL 1414/1995
PL 1415/1995
PL 1381/1995
PL 1382/1995
PL 1383/1995
PL 1384/1995
PL 999/1995
PL 653/1995
PL 617/1995
PL 362/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 130/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/96
Matérias Referidas PL 210/1996
PL 212/1996
PL 213/1996
PL 214/1996
PL 215/1996
PL 216/1996
PL 217/1996
PL 218/1996
PL 219/1996
PL 220/1996
PL 189/1996
PL 191/1996
PL 192/1996
PL 193/1996
PL 194/1996
PL 195/1996
PL 196/1996
PL 197/1996
PL 198/1996
PL 199/1996
PL 200/1996
PL 166/1996
PL 167/1996
PL 168/1996
PL 169/1996
PL 170/1996
PL 171/1996
PL 172/1996
PL 173/1996
PL 174/1996
PL 175/1996
PL 176/1996
PL 177/1996
PL 178/1996
PL 179/1996
PL 180/1996
PL 181/1996
PL 182/1996
PL 183/1996
PL 184/1996
PL 185/1996
PL 136/1996
PL 137/1996
PL 138/1996
PL 139/1996
PL 140/1996
PL 141/1996
PL 142/1996
PL 143/1996
PL 144/1996
PL 145/1996
PL 147/1996
PL 148/1996
PL 149/1996
PL 150/1996
PL 151/1996
PL 153/1996
PL 154/1996
PL 155/1996
PL 110/1996
PL 111/1996
PL 112/1996
PL 113/1996
PL 114/1996
PL 115/1996
PL 116/1996
PL 117/1996
PL 118/1996
PL 119/1996
PL 120/1996
PL 121/1996
PL 122/1996
PL 123/1996
PL 124/1996
PL 125/1996
PL 126/1996
PL 127/1996
PL 128/1996
PL 129/1996
PL 97/1996
PL 65/1996
PL 66/1996
PL 67/1996
PL 68/1996
PL 69/1996
PL 70/1996
PL 71/1996
PL 72/1996
PL 73/1996
PL 74/1996
PL 75/1996
PL 76/1996
PL 77/1996
PL 78/1996
PL 79/1996
PL 80/1996
PL 81/1996
PL 82/1996
PL 83/1996
PL 84/1996
PL 49/1996
PL 15/1996
PL 1475/1995
PL 1317/1995
PL 1297/1995
PL 1298/1995
PL 1300/1995
PL 1273/1995
PL 1274/1995
PL 1250/1995
PL 1252/1995
PL 1253/1995
PL 1126/1995
PL 1128/1995
PL 1129/1995
PL 1132/1995
PL 617/1995
PL 400/1995
PL 207/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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