PROJETO DE LEI

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PL 610/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFAN TIL SENADOR SEVERO FAGUNDES GOMES, SITUADA NA RUA ACEDIO JOSE FONTANETE, JD. IBIRAPUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1993
Autuado em 19/08/1993 - Processo 01-610/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 427/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300312/1993 (15/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300312/1993 (15/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/08/1993, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/08/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave EMEI JARDIM IBIRAPUERA  |  EMEI SENADOR SEVERO FAGUNDES GOMES  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  JARDIM IBIRAPUERA  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1993 13:47 ATM/Recebido
27/12/1993 11:53 FIN/Encaminhado para ATM
10/12/1993 16:28 FIN/Recebido
10/12/1993 15:12 EDUC/Encaminhado para FIN
07/12/1993 15:12 EDUC/Recebido
07/12/1993 13:19 URB/Encaminhado para EDUC
16/11/1993 13:18 URB/Recebido
10/11/1993 13:35 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/1993 14:35 CCJ/Recebido
17/09/1993 13:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/09/1993 17:03 LEG3/Recebido
13/09/1993 14:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
08/09/1993 14:15 PRESID/Recebido
02/09/1993 18:38 CCJ/Encaminhado para PRESID
27/08/1993 12:44 CCJ/Recebido
26/08/1993 13:17 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1993 13:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 29/10/1993
Relator , designado em: 01/09/1993
Relatório
Relatório Número 1732 /1993 , apresentado em: 08/11/1993
Parecer Número 1732 /1993 , apresentado em: 08/11/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/1993 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300312/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 610/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300312/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 610/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 427/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL.610/93,de autor ia do Verea-dor Darcio Bonifácio Arruda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/10/1993) ao processo PL 610/1993.
Data de Sessão 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/11/1993
Prazo regimental 01/12/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 19/11/1993
Relatório
Relatório Número 1915 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Parecer Número 1915 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1993 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/12/1993
Prazo regimental 22/12/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 07/12/1993
Relatório
Relatório Número 1989 /1993 , apresentado em: 08/12/1993
Parecer Número 1989 /1993 , apresentado em: 08/12/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/1993 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 15/12/1993
Relatório
Relatório Número 2075 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Parecer Número 2075 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/1993 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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