PROJETO DE LEI

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PL 604/1994

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Lei Municipal 12386 - 19/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ZACHARIAS ELIAS A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SERTÓRIO, ALTURA DO No. 405, BAIRRO DO TATUAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/1994
Autuado em 15/12/1994 - Processo 01-604/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 306/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 12/1997 (30/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 17/1995 (22/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 17/1995 (22/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 392/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 392/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 353/1997 (11/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 353/1997 (11/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 15/12/1994, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 17/12/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  DENOMINACAO  |  HENRIQUE SERTORIO ( RUA )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  ZACARIAS ELIAS ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 25/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/05/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/06/1997 12:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1997 18:00 LEG3/Recebido
28/05/1997 17:24 URB/Encaminhado para LEG3
12/05/1997 13:29 URB/Recebido
09/05/1997 17:19 ATM/Encaminhado para URB
12/03/1997 13:24 ATM/Recebido
04/03/1997 18:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1996 12:30 ATM/Recebido
13/09/1996 11:12 FIN/Encaminhado para ATM
04/09/1996 19:00 FIN/Recebido
04/09/1996 18:01 EDUC/Encaminhado para FIN
12/08/1996 13:54 EDUC/Recebido
25/06/1996 13:53 URB/Encaminhado para EDUC
24/05/1996 16:38 URB/Recebido
24/05/1996 15:35 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 12:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/04/1996 13:39 LEG3/Recebido
12/04/1996 12:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/02/1995 18:54 LEG3/Recebido
22/02/1995 13:33 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/02/1995 10:54 PRESID/Recebido
09/02/1995 17:54 CCJ/Encaminhado para PRESID
22/12/1994 12:56 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG3 17/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 17/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/1994
Prazo regimental 21/05/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 26/12/1994
Relatório
Relatório Número 834 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Parecer Número 1043 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/1996 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 392/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 392/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 144/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 109/96
Matérias Referidas PL 262/1996
PL 1573/1995
PL 1574/1995
PL 1575/1995
PL 1576/1995
PL 1577/1995
PL 1519/1995
PL 1520/1995
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1526/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1534/1995
PL 1535/1995
PL 1537/1995
PL 1538/1995
PL 1540/1995
PL 1541/1995
PL 1543/1995
PL 1544/1995
PL 1546/1995
PL 1547/1995
PL 1549/1995
PL 1550/1995
PL 1551/1995
PL 1552/1995
PL 1553/1995
PL 1554/1995
PL 1555/1995
PL 1556/1995
PL 1557/1995
PL 1558/1995
PL 1559/1995
PL 1501/1995
PL 1502/1995
PL 1504/1995
PL 1505/1995
PL 1507/1995
PL 1508/1995
PL 1510/1995
PL 1511/1995
PL 1513/1995
PL 1514/1995
PL 1516/1995
PL 1429/1995
PL 1430/1995
PL 1432/1995
PL 1433/1995
PL 1435/1995
PL 1436/1995
PL 1438/1995
PL 1439/1995
PL 1441/1995
PL 1442/1995
PL 1444/1995
PL 1445/1995
PL 1447/1995
PL 1450/1995
PL 1453/1995
PL 1456/1995
PL 1459/1995
PL 1462/1995
PL 1465/1995
PL 1467/1995
PL 1367/1995
PL 1272/1995
PL 1275/1995
PL 1230/1995
PL 1231/1995
PL 1139/1995
PL 1140/1995
PL 1123/1995
PL 1130/1995
PL 1133/1995
PL 1081/1995
PL 1084/1995
PL 1087/1995
PL 1092/1995
PL 1046/1995
PL 1053/1995
PL 949/1995
PL 952/1995
PL 955/1995
PL 958/1995
PL 964/1995
PL 967/1995
PL 1008/1995
PL 1026/1995
PL 1029/1995
PL 744/1995
PL 570/1995
PL 400/1995
PL 604/1994
PL 605/1994
PL 571/1994
OF-LEG3 66/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 66/1996 (08/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 66/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/02/1996
Resumo Encaminhando ao Executivo quesitos formulados p/ Com. de Educação, Cultura e Esportes, relativos a escala de idiomas As-sociação ALUMNI e a Municipalidade.
Matérias Referidas DOCREC 144/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/05/1996
Prazo regimental 25/06/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 24/05/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/1996
Prazo regimental 04/09/1996
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 12/08/1996
Relatório
Relatório Número 6192 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Parecer Número 1779 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/1996 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/1996
Prazo regimental 19/09/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 04/09/1996
Relatório
Relatório Número 2316 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Parecer Número 1919 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/1996 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1996
Requerimentos
RDS 306/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 604/94, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 25/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1997) ao processo PL 604/1994.
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RPS 12/1997
Ementa Requer que o PL. 604/94 retorne a Com.de Pol.Urbana.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 30/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (30/04/1997) ao processo PL 604/1994.
Leitura 30/04/1997, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/05/1997
Motivo do encaminhamento: requerimento do autor

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 27/05/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 14/05/1997
Relatório
Relatório Número 3064 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Parecer Número 446 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/1997 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 353/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 604/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 353/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 604/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/1997
Plenário
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