PROJETO DE LEI

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PL 601/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar o Vale-Troco para utilização nos Transportes Coletivos Urbanosdo Município.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1991
Autuado em 29/10/1991 - Processo 01-601/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 439/1992 (22/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300294/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300294/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/1991, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 38, coluna 1
Palavras-Chave TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VALE TROCO  |  ONIBUS  |  PAPEL MOEDA  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/02/1993 18:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:38 ATM/Recebido
03/12/1992 13:34 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/1992 15:44 FIN/Recebido
26/11/1992 15:15 URB/Encaminhado para FIN
05/10/1992 16:00 URB/Recebido
05/10/1992 15:04 LEG3/Encaminhado para URB
29/09/1992 17:50 LEG3/Recebido
29/09/1992 17:48 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 17:47 PRESID/Recebido
28/09/1992 15:11 URB/Encaminhado para PRESID
14/09/1992 13:44 URB/Recebido
14/09/1992 11:12 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/1991 15:06 CCJ/Recebido
05/11/1991 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1991 11:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/1991
Prazo regimental 20/11/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 08/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/09/1992
Prazo regimental 29/09/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 14/09/1992
Relatório
Relatório Número 1322 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Parecer Número 1322 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/11/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300294/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 601/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300294/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 601/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 439/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 601/91,doVer. Mário Noda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/10/1992) ao processo PL 601/1991.
Data de Sessão 22/10/1992, na Sessão Ordinária 456, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 22/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/11/1992
Prazo regimental 11/12/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 01/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1992
Requerimentos
RDS 47/1993
Ementa Requer seja desarquivada para retorno à tramitação o PL 601/91
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 601/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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