Relatório Detalhado - PL 573/1996

PROJETO DE LEI

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PL 573/1996

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO ESCOLTA DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. E DÁ OUTRA PRO VIDÊNCIA.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/06/1996

Autuado em

12/06/1996 - Processo 01-573/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

12/06/1996, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

14/06/1996, página 50, coluna 3

Data de Encerramento

15/10/1996

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/10/1996 19:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/10/1996 19:00	ARQUIVO/Recebido
15/10/1996 18:02	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/1996 16:44	ATM/Recebido
11/09/1996 14:02	CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1996 11:37	CCJ/Recebido
02/09/1996 11:22	URB/Encaminhado para CCJ
30/08/1996 16:19	URB/Recebido
30/08/1996 15:18	CCJ/Encaminhado para URB
17/06/1996 15:48	CCJ/Recebido
17/06/1996 15:21	ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1996 15:21	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/06/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/06/1996

Prazo regimental

03/09/1996

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 17/06/1996

Relatório

Número 1251 /1996 , apresentado em: 03/09/1996

Parecer

Número 1819 /1996 , apresentado em: 03/09/1996

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 07/09/1996 , página 48, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/09/2000 (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/09/2000 (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/09/2000 (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/09/2000 (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)

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