PROJETO DE LEI

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PL 572/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A APOSENTADOS INVÁLIDOS OU ENFERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1994
Autuado em 07/12/1994 - Processo 01-572/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2/1996 (11/01/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 979/1995 (14/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 979/1995 (14/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/12/1994, página 47, coluna 3
Palavras-Chave APOSENTADO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  INVALIDEZ  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 21/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:36 FIN/Encaminhado para ATM
06/02/1996 19:00 FIN/Recebido
20/12/1995 16:00 LEG3/Encaminhado para FIN
12/12/1995 16:32 LEG3/Recebido
11/12/1995 17:40 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/12/1995 18:09 PRESID/Recebido
06/12/1995 10:50 FIN/Encaminhado para PRESID
21/11/1995 19:00 FIN/Recebido
21/11/1995 12:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/08/1995 12:06 SAUDE/Recebido
04/07/1995 12:05 CCJ/Encaminhado para SAUDE
03/07/1995 18:11 CCJ/Recebido
19/06/1995 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1995 14:50 ATM/Recebido
27/03/1995 10:16 SAUDE/Encaminhado para ATM
24/03/1995 10:36 SAUDE/Recebido
23/03/1995 17:58 CCJ/Encaminhado para SAUDE
15/12/1994 13:15 CCJ/Recebido
14/12/1994 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1994
Prazo regimental 30/12/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 15/12/1994
Relatório
Relatório Número 1015 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/08/1995
Prazo regimental 08/11/1995
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 09/08/1995
Relatório
Relatório Número 7023 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Parecer Número 1737 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/11/1995 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 06/12/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 21/11/1995
Relatório
Relatório Número 2508 /1995 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 61 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/02/1996 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Ofícios
OF-LEG3 979/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 572/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 979/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 572/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/01/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 010/96
Matérias Referidas PL 1131/1995
PL 1132/1995
PL 844/1995
PL 818/1995
PL 572/1994
Plenário
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Resposta:
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