PROJETO DE LEI

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PL 558/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS JUN- TO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO PARQUE D. PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Autuado em 20/06/1995 - Processo 01-558/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 56/1998 (18/03/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-558/1995) (24/06/1998) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 106/1995 (10/09/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 340/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2446/2001 (20/09/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 512/1995 (13/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 512/1995 (13/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 3/1998 (09/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 3/1998 (09/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  SANITARIO PUBLICO  |  SE ( DISTRITO )  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  SEGURANCA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  PONTO DE ONIBUS  |  SANITARIO  |  PARQUE DOM PEDRO II  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/2001 17:43 ATM/Recebido
24/09/2001 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1998 14:57 ATM/Recebido
17/09/1998 13:43 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/1998 10:00 FIN/Recebido
28/08/1998 17:11 ECON/Encaminhado para FIN
29/06/1998 14:44 ECON/Recebido
29/06/1998 14:35 URB/Encaminhado para ECON
16/02/1998 18:00 URB/Recebido
16/02/1998 17:39 LEG3/Encaminhado para URB
03/02/1998 18:00 LEG3/Recebido
03/02/1998 13:27 URB/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 13:30 URB/Recebido
05/12/1997 17:48 ATM/Encaminhado para URB
17/03/1997 15:26 ATM/Recebido
13/03/1997 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1995 14:33 ATM/Recebido
29/09/1995 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
06/09/1995 17:30 CCJ/Recebido
05/09/1995 15:24 PRESID/Encaminhado para CCJ
04/09/1995 15:22 PRESID/Recebido
04/09/1995 13:27 URB/Encaminhado para PRESID
04/09/1995 12:00 URB/Recebido
01/09/1995 15:35 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1995 18:42 CCJ/Recebido
27/06/1995 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/1995 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/1995
Prazo regimental 13/07/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 28/06/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1995
Comissões Designadas em 06/09/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/1995
Prazo regimental 21/09/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 06/09/1995
Relatório
Relatório Número 1509 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1420 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Recursos
REC 106/1995
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica ao PL.558/95, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 10/09/1995
Matérias Referidas Anexado em (10/09/1995) ao processo PL 558/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SE (04/12/1997)
Matéria associada
PL 558/1995 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
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Ofícios
OF-LEG3 512/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 558/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 512/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 558/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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Requerimentos
RDS 340/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 558/95, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 26/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/02/1997) ao processo PL 558/1995.
Leitura 26/02/1997, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 08/12/1997
Prazo regimental 24/06/1998
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 11/12/1997
Relatório
Relatório Número 3100 /1998 , apresentado em: 24/06/1998
Parecer Número 976 /1998 , apresentado em: 24/06/1998
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/1998 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 3/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 558/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 3/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 558/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 56/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 040/98
Matérias Referidas PL 1163/1997
PL 1091/1997
PL 1113/1997
PL 1033/1997
PL 1002/1997
PL 895/1997
PL 335/1997
PL 447/1996
PL 86/1996
PL 558/1995
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 24/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 558/1995.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/06/1998
Prazo regimental 25/08/1998
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 29/06/1998
Relatório
Relatório Número 5053 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1230 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1998 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 31/08/1998
Relatório
Relatório Número 2325 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1304 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/09/1998 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Requerimentos
RDS 2446/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DA VER. ANA MARTINS. 84/97, 605/97, 645/97, 646/97, 517/98,530/98; 558/95. PR 15/97 E PDL 114/96
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 20/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 558/1995.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PDL 114/1996.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 84/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PR 15/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 605/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 645/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 646/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 517/1998.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 530/1998.
Leitura 20/09/2001, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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