PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 552/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM SAU- DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Autuado em 20/06/1995 - Processo 01-552/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave ALCOOLISMO  |  ALIMENTACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DOENCA  |  HIGIENE  |  INFORMACAO  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  POSTO DE SAUDE  |  PREVENCAO  |  SAUDE PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  VIDEO TAPE  |  DESIDRATACAO  |  FILME EDUCATIVO  |  SALA DE ESPERA  |  HIGIENE PUBLICA  |  EXIBICAO  |  CAMPANHA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  | 
Data de Encerramento 09/10/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1995 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1995 16:33 ARQUIVO/Recebido
09/10/1995 14:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1995 17:23 ATM/Recebido
24/08/1995 18:16 CCJ/Encaminhado para ATM
28/06/1995 18:42 CCJ/Recebido
27/06/1995 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/1995 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/07/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 1517 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Parecer Número 1023 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/08/1995 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir