PROJETO DE LEI

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PL 551/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeira Comunitária no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-551/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 41, coluna 3
Palavras-Chave ENFERMEIRA COMUNITARIA  |  QUADRO GERAL  |  CONCURSO PUBLICO  |  SERVIDOR  |  CRIACAO  |  CARGO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 12/02/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:56 ARQUIVO/Recebido
11/02/1992 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1991 17:07 ATM/Recebido
02/12/1991 18:17 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/1991 13:29 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:40 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:40 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 07/11/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 28/10/1991
Relatório
Relatório Número 1714 /1991 , apresentado em: 14/11/1991
Parecer Número 1714 /1991 , apresentado em: 14/11/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/11/1991 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/1991
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