PROJETO DE LEI

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PL 1190/1997

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Lei Municipal 12747 - 13/10/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Luiz Ferreira de Abreu o logradouro publico inominado, conhecido como Rua 83, no Distrito de Itaquera, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1190/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1998 (07/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 40/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 40/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 884/1998 (29/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 884/1998 (29/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 39, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OITENTA E TRES ( RUA )  |  LUIS FERREIRA DE ABREU ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  ALAMANDAS ( AVENIDA DAS )  |  OITENTA E QUATRO ( RUA )  |  CIDADE A. E. CARVALHO  |  ARTUR BERNARDES FILHO ( RUA )  |  EIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/09/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/10/1998 14:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/1998 13:36 LEG3/Recebido
10/09/1998 13:32 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/1998 10:00 FIN/Recebido
28/08/1998 13:10 EDUC/Encaminhado para FIN
30/06/1998 15:13 EDUC/Recebido
26/06/1998 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
13/05/1998 16:35 URB/Recebido
13/05/1998 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/1998 15:00 CCJ/Recebido
10/03/1998 10:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/02/1998 14:21 LEG3/Recebido
25/02/1998 14:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 08:36 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 08:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 12/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/02/1998
Relatório
Relatório Número 319 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Parecer Número 718 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/1998
Ofícios
OF-LEG3 40/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1190/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 40/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1190/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 75/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/98
Matérias Referidas PL 11/1998
PL 1184/1997
PL 1190/1997
PL 1147/1997
PL 1099/1997
PL 913/1997
PL 869/1997
PL 466/1997
PL 138/1997
PL 888/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/1998
Prazo regimental 24/06/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/05/1998
Relatório
Relatório Número 3101 /1998 , apresentado em: 24/06/1998
Parecer Número 977 /1998 , apresentado em: 24/06/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/1998
Prazo regimental 27/08/1998
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 30/06/1998
Relatório
Relatório Número 6183 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Parecer Número 1224 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 31/08/1998
Relatório
Relatório Número 2309 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1279 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 884/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1190/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 884/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1190/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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