PROJETO DE LEI

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PL 1189/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Travessa Professor Chaves o logradouro inominado, localizado na altura do no.200, da Rua Sara Kubitschek, no distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1189/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 72/1998 (01/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 62/1998 (19/05/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 26/1998 (16/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 26/1998 (16/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 39, coluna 3
Palavras-Chave CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  SARA KUBITSCHECK ( RUA )  |  CHAVES ( TRAVESSA PROFESSOR )  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/2001 13:41 GV07/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2001 18:48 GV07/Recebido
29/08/2001 18:46 ARQUIVO/Encaminhado para GV07
23/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:50 ATM/Recebido
16/04/1998 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1998 18:50 CCJ/Recebido
20/02/1998 12:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/02/1998 17:14 LEG3/Recebido
12/02/1998 14:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 08:36 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 08:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/02/1998
Relatório
Relatório Número 246 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 472 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
Ofícios
OF-LEG3 26/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1189/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 26/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1189/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 72/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 054/98
Matérias Referidas PL 1183/1997
PL 1189/1997
PL 1191/1997
PL 1157/1997
PL 1113/1997
PL 967/1997
PL 850/1997
PL 708/1997
PL 555/1997
PL 708/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 62/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL 1189/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Apresentado em 19/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (19/05/1998) ao processo PL 1189/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1189/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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