PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1173/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominacao da Pça Padre Antonio de Araujo para Pça. Benedito Lacorte, Vila Carrao, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1173/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 140/1998 (06/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 140/1998 (06/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA NOVA MANCHESTER  |  CARRAO ( DISTRITO )  |  BENEDITO LACORTE ( PRACA )  |  BAQUIA ( RUA )  |  ANTONIO DE ARAUJO ( PRACA PADRE )  |  RUPIARA ( RUA )  |  TAMAINDE ( RUA )  |  GASPAR DE LEMOS ( RUA )  |  TIUBA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1999 16:33 ATM/Recebido
15/03/1999 15:36 CCJ/Encaminhado para ATM
24/04/1998 18:30 CCJ/Recebido
24/04/1998 11:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/04/1998 16:22 LEG3/Recebido
02/04/1998 13:34 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/03/1998 14:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 15:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 24/03/1998
Relatório
Relatório Número 18 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 100 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/03/1999 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 140/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1173/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 140/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1173/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 157/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 134/98
Matérias Referidas PL 147/1998
PL 97/1998
PL 121/1998
PL 90/1998
PL 75/1998
PL 1172/1997
PL 1173/1997
PL 1174/1997
PL 769/1997
PL 642/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir