PROJETO DE LEI

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PL 1164/1997

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Lei Municipal 12764 - 18/12/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Leonardo Bressan, a Rua 33, localizada entre a Rua 36 e Rua 37, no bairro da Freguesia do O, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1164/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 155/1998 (06/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-1164/1997) (26/05/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 109/1998 (23/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 109/1998 (23/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1010/1998 (08/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1010/1998 (08/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  ELISIO TEIXEIRA LEITE ( AVENIDA )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  APARECIDA DO TABOADO ( RUA )  |  TRINTA E TRES ( RUA )  |  TRINTA E SEIS ( RUA )  |  LEONARDO BRESSAN ( RUA )  |  TRINTA E SETE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 19/12/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/11/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/1999 12:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1998 12:44 LEG3/Recebido
24/11/1998 12:24 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1998 10:00 FIN/Recebido
05/11/1998 17:24 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/1998 16:14 EDUC/Recebido
06/08/1998 18:03 URB/Encaminhado para EDUC
29/05/1998 17:35 URB/Recebido
29/05/1998 16:29 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/1998 16:36 CCJ/Recebido
01/04/1998 17:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/03/1998 15:42 LEG3/Recebido
19/03/1998 13:16 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/02/1998 18:10 CCJ/Recebido
18/02/1998 17:58 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1998 17:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/1998
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/03/1998
Relatório
Relatório Número 398 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 845 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/11/1998 , página 28, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Ofícios
OF-LEG3 109/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1164/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 109/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1164/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 155/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 127/98
Matérias Referidas PL 84/1998
PL 76/1998
PL 74/1998
PL 57/1998
PL 63/1998
PL 1164/1997
PL 431/1997
PL 64/1997
PL 812/1996
PL 63/1996
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1164/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 05/08/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 01/06/1998
Relatório
Relatório Número 3110 /1998 , apresentado em: 05/08/1998
Parecer Número 1089 /1998 , apresentado em: 05/08/1998
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1998 , página 28, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/08/1998
Prazo regimental 29/10/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 07/08/1998
Relatório
Relatório Número 6213 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Parecer Número 1554 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1998 , página 28, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/1998
Prazo regimental 21/11/1998
Relator Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) , designado em: 06/11/1998
Relatório
Relatório Número 2383 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1713 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1998 , página 28, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 1010/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1164/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1010/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1164/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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