PROJETO DE LEI

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PL 1004/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLI CO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE PEQUENO, MEDIO PORTE E OUTROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1997
Autuado em 22/10/1997 - Processo 01-1004/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 48/1998 (29/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 647/2000 (09/05/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/10/1997, página 47, coluna 1
Palavras-Chave VEICULOS  |  CRIACAO  |  COMPLEMENTACAO  |  PERUA ( VEICULO )  |  SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE PEQUENO E MEDIO PORTE E OUTROS  |  EMPRESA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REGULAMENTACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AUTORIZACAO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PESSOA FISICA  |  PARTICIPACAO  |  CODIGO NACIONAL DE TRANSITO  |  VINCULACAO  |  REGULAMENTO  |  PMSP  |  EXPLORACAO  |  COOPERATIVA  |  MICRO ONIBUS  | 
Data de Encerramento 11/05/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
12/05/2000 12:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:46 ATM/Recebido
16/04/1998 12:32 CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1997 14:28 CCJ/Recebido
20/11/1997 18:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1997 18:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 02/12/1997
Relatório
Relatório Número 229 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 455 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Recursos
REC 48/1998
Ementa Recorre do Parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 1004/97, de minha autoria.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 29/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (29/04/1998) ao processo PL 1004/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1004/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 647/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 1004/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2000) ao processo PL 1004/1997.
Leitura 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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