PROJETO DE LEI

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PL 178/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3o.DA LEI 9120 DE 08-10-80, E AO ART. 1o. DA LEI 10.862/90 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/1994
Autuado em 28/04/1994 - Processo 01-178/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 47/2000 (22/11/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/04/1994, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/05/1994, página 55, coluna 3
Palavras-Chave FUMANTE  |  LEI 09.120/1980  |  LEI 10.862/1990  |  TABAGISMO  |  PROIBICAO  |  FUMO  | 
Data de Encerramento 23/11/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2000 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2000 18:10 ARQUIVO/Recebido
23/11/2000 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1997 12:55 ATM/Recebido
10/03/1997 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/03/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1994 17:35 ATM/Recebido
13/10/1994 17:25 LEG3/Encaminhado para ATM
30/09/1994 18:15 LEG3/Recebido
30/09/1994 16:14 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1994 17:42 FIN/Recebido
16/09/1994 14:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/1994 14:21 SAUDE/Recebido
26/08/1994 14:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/07/1994 16:00 ECON/Recebido
01/07/1994 15:20 URB/Encaminhado para ECON
13/06/1994 15:19 URB/Recebido
10/06/1994 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
05/05/1994 15:01 CCJ/Recebido
03/05/1994 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1994 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/1994
Prazo regimental 20/05/1994
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 10/05/1994
Relatório
Relatório Número 689 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Parecer Número 689 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/06/1994
Prazo regimental 28/06/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 16/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/1994
Prazo regimental 18/08/1994
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/08/1994
Relatório
Relatório Número 1000 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Parecer Número 1000 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/08/1994
Prazo regimental 13/09/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 01/09/1994
Relatório
Relatório Número 1091 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Parecer Número 1091 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 03/10/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 16/09/1994
Relatório
Relatório Número 1164 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Parecer Número 1164 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1994 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1994
Requerimentos
RPS 47/2000
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 178/94 E 256/94, DE SUA AUTORIA
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 22/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2000) ao processo PL 178/1994.
Anexado em (22/11/2000) ao processo PL 256/1994.
Leitura 22/11/2000, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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