PROJETO DE LEI

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PL 175/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ÍTEM 85 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1995
Autuado em 02/03/1995 - Processo 01-175/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 141/1995 (04/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 198/1995 (22/03/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2801/1997 (30/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 251/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 251/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/03/1995, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/03/1995, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  ALTERACAO  |  ISS  |  LEI 10.822/1989  |  REDUCAO  |  IMPOSTOS  |  PUBLICIDADE  |  DIVULGACAO  |  MATERIAL DE PROPAGANDA  |  PRESTACAO DE SERVICO  | 
Data de Encerramento 04/03/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/1997 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/1997 17:35 ARQUIVO/Recebido
03/11/1997 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/1997 14:38 ATM/Recebido
04/03/1997 12:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
29/11/1995 12:43 FIN/Encaminhado para ATM
23/10/1995 13:46 FIN/Recebido
20/09/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
20/06/1995 16:00 ECON/Recebido
19/06/1995 15:54 LEG3/Encaminhado para ECON
05/06/1995 17:34 LEG3/Recebido
05/06/1995 12:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1995 17:27 PRESID/Recebido
02/06/1995 16:37 ECON/Encaminhado para PRESID
18/05/1995 17:23 ECON/Recebido
17/05/1995 16:19 CCJ/Encaminhado para ECON
10/03/1995 09:44 CCJ/Recebido
09/03/1995 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/1995 14:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 198/1995
Ementa JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 175/1995
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 175/1995.
Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 47, coluna 2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 08/04/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 596 /1995 , apresentado em: 17/04/1995
Parecer Número 596 /1995 , apresentado em: 17/04/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/1995 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/05/1995
Prazo regimental 07/08/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 17/05/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1995
Ofícios
OF-LEG3 251/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 175/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 251/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 175/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 141/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.151/95
Matérias Referidas PL 91/1995
PL 92/1995
PL 93/1995
PL 94/1995
PL 95/1995
PL 96/1995
PL 98/1995
PL 99/1995
PL 100/1995
PL 101/1995
PL 102/1995
PL 104/1995
PL 105/1995
PL 107/1995
PL 108/1995
PL 109/1995
PL 110/1995
PL 111/1995
PL 112/1995
PL 113/1995
PL 114/1995
PL 115/1995
PL 116/1995
PL 117/1995
PL 118/1995
PL 119/1995
PL 120/1995
PL 121/1995
PL 122/1995
PL 123/1995
PL 124/1995
PL 125/1995
PL 160/1995
PL 161/1995
PL 162/1995
PL 163/1995
PL 164/1995
PL 165/1995
PL 166/1995
PL 168/1995
PL 169/1995
PL 170/1995
PL 171/1995
PL 172/1995
PL 173/1995
PL 174/1995
PL 175/1995
PL 176/1995
PL 177/1995
PL 178/1995
PL 179/1995
PL 180/1995
PL 181/1995
PL 182/1995
PL 183/1995
PL 184/1995
PL 185/1995
PL 186/1995
PL 187/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/1995
Prazo regimental 05/10/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Requerimentos
RDS 174/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Faria Lima.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 91/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 92/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 93/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 94/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 95/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 96/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 97/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 98/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 99/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 100/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 101/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 102/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 103/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 104/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 105/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 106/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 107/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 108/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 109/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 110/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 111/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 112/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 113/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 114/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 115/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 116/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 117/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 118/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 119/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 120/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 121/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 122/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 123/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 124/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 125/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 126/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 127/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 128/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 129/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 130/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 131/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 132/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 133/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 134/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 135/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 136/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 137/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 138/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 139/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 140/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 141/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 142/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 143/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 144/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 145/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 146/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 147/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 148/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 149/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 150/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 151/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 152/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 153/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 154/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 155/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 156/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 157/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 158/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 159/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 160/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 161/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 162/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 163/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 164/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 165/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 166/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 167/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 168/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 169/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 170/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 171/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 172/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 173/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 174/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 175/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 178/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 179/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 180/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 181/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 182/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 183/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 184/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 185/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 186/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 187/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 188/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 189/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 190/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1228/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 432/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 47/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 67/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 70/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 71/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 699/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 700/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 701/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 746/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 11/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 2801/1997
Ementa Requer o arquivamento dos PLs. 174/95 e 175/95, de minha autoria.
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (30/10/1997) ao processo PL 174/1995.
Anexado em (30/10/1997) ao processo PL 175/1995.
Leitura 30/10/1997, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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