PROJETO DE LEI

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PL 139/1994

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11625 - 15/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre s diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/1994
Autuado em 30/03/1994 - Processo 01-139/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 190/1994 (17/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 289/1994 (02/08/1994) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300117/1994 (14/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300117/1994 (14/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300315/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300315/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 506/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 506/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 30/03/1994, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 31/03/1994, página 49, coluna 3
Palavras-Chave DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 1995 )  |  ORCAMENTO  |  DESPESA  |  RECEITA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  PMSP  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1995 17:41 ATM/Recebido
14/09/1995 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27 LEG3/Recebido
11/09/1995 18:20 ATM/Encaminhado para LEG3
16/08/1994 17:03 ATM/Recebido
12/08/1994 15:12 FIN/Encaminhado para ATM
04/08/1994 18:11 FIN/Recebido
04/08/1994 17:10 ATM/Encaminhado para FIN
03/08/1994 10:49 ATM/Recebido
02/08/1994 14:01 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 15:09 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:20 ATM/Encaminhado para LEG3
29/06/1994 15:51 ATM/Recebido
29/06/1994 15:33 FIN/Encaminhado para ATM
15/06/1994 17:52 FIN/Recebido
15/06/1994 16:45 ATM/Encaminhado para FIN
30/05/1994 12:28 ATM/Recebido
27/05/1994 13:20 FIN/Encaminhado para ATM
30/03/1994 18:14 FIN/Recebido
30/03/1994 18:01 ATM/Encaminhado para FIN
30/03/1994 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/03/1994
Prazo regimental 14/04/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 04/04/1994
Relatório
Relatório Número 626 /1994 , apresentado em: 24/05/1994
Parecer Número 626 /1994 , apresentado em: 24/05/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/1994 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1994
Ofícios
OF-LEG3 300117/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300117/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 190/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas aos Ofícios DT.7/Leg. 3/300117/94,128/94 e 153/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PLs.757/93, 040 e 139/94.
Matérias Referidas Anexado em (17/05/1994) ao processo PL 757/1993.
PL 139/1994
PL 40/1994
Data de Sessão 17/05/1994, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 169SO (08/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SO (29/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300315/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 139/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300315/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 139/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 289/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL. 139/94, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 139/1994.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/08/1994
Prazo regimental 19/08/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 04/08/1994
Relatório
Relatório Número 900 /1994 , apresentado em: 09/08/1994
Parecer Número 900 /1994 , apresentado em: 09/08/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/08/1994 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 317SO (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 506/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/09/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 139/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 506/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/09/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 139/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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