PROJETO DE LEI

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PL 935/1997

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Lei Municipal 12542 - 30/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isencao do Imposto Predial e das Taxas de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos e de Limpeza Publica aos Imoveis que especifica, e da outras providencias. IPTU (98)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-935/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 889/1997 (29/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 889/1997 (29/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA CONSTRUIDA DESCONTO HABITACAO IMOVEL RESIDENCIAL IPTU ISENCAO REDUCAO TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXAS CONCESSAO

Assuntos detalhados
VALOR VENAL PMSP LEI 10.235/1986 UFIR BENEFICIO LEI 11.960/1995 LEI 12.288/1996 IPTU ( 1998 ) IMPOSTOS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA LEI 12.542/1997
Data de Encerramento 17/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (23/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2001 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2001 15:45 ARQUIVO/Recebido
07/08/2001 15:40 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/2001 15:40 GV54/Recebido
04/06/2001 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
16/02/1998 16:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/1998 17:23 ATM/Recebido
05/01/1998 12:21 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1997 10:04 LEG3/Recebido
29/12/1997 16:59 ATM/Encaminhado para LEG3
03/12/1997 14:09 ATM/Recebido
03/12/1997 10:47 FIN/Encaminhado para ATM
14/10/1997 16:00 FIN/Recebido
14/10/1997 12:05 CCJ/Encaminhado para FIN
02/10/1997 16:33 CCJ/Recebido
02/10/1997 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/1997 14:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1997
Prazo regimental 07/10/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 07/10/1997
Relatório
Relatório Número 607 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Parecer Número 1146 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/1997 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/1997
Prazo regimental 29/10/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 14/10/1997
Relatório
Relatório Número 2250 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1485 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1997 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (17/12/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (23/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 889/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 29/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 935/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 889/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 29/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 935/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1997
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