PROJETO DE LEI

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PL 200/1998

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Lei Municipal 12771 - 18/12/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Ana Maria Pereira Alessio, a Rua 37, lo- calizada na travessa da Rua 36 que inicia na Av. Elisio Teixeira Leite, na Freguesia do O, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1998
Autuado em 31/03/1998 - Processo 01-200/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 190/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-200/1998) (11/08/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 491/1998 (05/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 491/1998 (05/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 978/1998 (03/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 978/1998 (03/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 02/04/1998, página 36, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ELISIO TEIXEIRA LEITE ( AVENIDA )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRINTA E SEIS ( RUA )  |  TRINTA E SETE ( RUA )  |  ANA MARIA PEREIRA ALESSIO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  | 
Data de Encerramento 21/12/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1999 15:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1999 15:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/1999 12:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 17:17 LEG3/Recebido
19/11/1998 15:05 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1998 10:00 FIN/Recebido
05/11/1998 17:27 EDUC/Encaminhado para FIN
09/09/1998 17:10 EDUC/Recebido
09/09/1998 12:47 URB/Encaminhado para EDUC
13/08/1998 12:30 URB/Recebido
13/08/1998 11:32 CCJ/Encaminhado para URB
18/05/1998 11:00 CCJ/Recebido
15/05/1998 17:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/04/1998 17:00 LEG3/Recebido
30/04/1998 16:34 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/04/1998 17:01 CCJ/Recebido
03/04/1998 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/1998
Prazo regimental 11/08/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/04/1998
Relatório
Relatório Número 481 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1124 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/1998 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Ofícios
OF-LEG3 491/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 491/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 190/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 159/98
Matérias Referidas PL 208/1998
PL 209/1998
PL 200/1998
PL 205/1998
PL 192/1998
PL 171/1998
PL 46/1998
PL 385/1997
PL 812/1996
OF-LEG3 485/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 485/1998 (30/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 485/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/04/1998
Resumo solicita informacoes sobre o envio dos projetos estruturaise fundacoes do predio portal do sol da cohab j.antartica
Matérias Referidas DOCREC 190/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 190/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 02/09/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 3123 /1998 , apresentado em: 02/09/1998
Parecer Número 1265 /1998 , apresentado em: 02/09/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/1998
Prazo regimental 29/10/1998
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 09/09/1998
Relatório
Relatório Número 6225 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Parecer Número 1566 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/1998
Prazo regimental 23/11/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 06/11/1998
Relatório
Relatório Número 2371 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1689 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 978/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 200/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 978/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 200/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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