PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 4/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Suprime a alinea d, do inciso III,do art.103 e o in- ciso XXXIV do art.105, bem como da nova redaçao aos art.46, inciso X.105,inciso XXXIII,347, 348,350 da Resoluçao 02/91 Regimento Interno da Camara Munici- pal de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1998
Autuado em 31/03/1998 - Processo 03-4/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1104/1999 (18/05/1999) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 02/04/1998, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CIDADAO PAULISTANO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM PLENARIO PRIMEIRO DE MAIO REGIMENTO INTERNO DA CMSP TITULO HONORIFICO SUPRESSAO DELIBERACAO

Assuntos detalhados
MAIORIA QUALIFICADA CMSP COMPETENCIA LIMITACAO MEMBROS PRAZO VEREADOR VOTACAO MAIORIA SIMPLES PROPOSICAO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVACAO REQUISITOS PERSONAGEM ILUSTRE SUBSCRICAO EXCECAO HOMENAGEADO BIOGRAFIA QUANTIDADE LEGISLATURA DISCUSSAO RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento 13/09/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:17 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:12 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
14/09/1999 12:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:32 ATM/Recebido
29/06/1999 14:23 CCJ/Encaminhado para ATM
03/04/1998 17:04 CCJ/Recebido
03/04/1998 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 1104/1999
Ementa REQUER A EXCLUSÃO DA LIDERANÇA DO PSDB COMO AUTORA DO PR 4/98, QUE SUPRIME O ALÍNEA D DO INCISO III DO ART. 103 E O INSICO XXXIV DO ART. 105, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 46, INCISO X; 105, INCISO XXXIII; 347;348 E 350, DA RESOLUÇÃO 2/91 - R.I. (TÍTU LO DE CIDADÃO PAULISTANO).
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 18/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (18/05/1999) ao processo PR 4/1998.
Leitura 18/05/1999, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/1999
Prazo regimental 22/06/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/04/1998
Relatório
Relatório Número 314 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer Número 568 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/06/1999 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1999
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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