PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 46/1997

   PROMULGADO   

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Resolução 16 - 04/11/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 293, 294, 296 e 298 DA RESOLUÇÃO No 2/91 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/1997 a 31/12/1997)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1997
Autuado em 02/10/1997 - Processo 03-46/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 57/1997 (15/10/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 736/1997 (06/11/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 736/1997 (06/11/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 02/10/1997, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/10/1997, página 30, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  SINALIZACAO  |  VEREADOR  |  VOTACAO  |  VOTACAO NOMINAL  |  VOTACAO SECRETA  |  VOTO FAVORAVEL  |  PROPOSICAO  |  VOTACAO SIMBOLICA  |  PLENARIO  |  CONTAGEM  |  NOME  |  QUANTIDADE  |  APURACAO  |  VOTO CONTRARIO  |  VOTACAO OSTENSIVA  |  VOTACAO ELETRONICA  |  ABSTENCAO  |  LOCALIZACAO  |  SENHA  |  DISPOSITIVOS  |  ASSENTO  |  HORARIO  |  ENCAMINHAMENTO  |  VOTO  |  OPCAO  |  RELATORIO  |  PRESIDENTE  |  DATA  |  ENCERRAMENTO  |  BLOQUEIO  |  MESA DA CMSP  |  COMUNICACAO  |  DELIBERACAO  |  NUMERACAO  |  ASSINATURA  |  RESULTADO  |  TOTAL  |  SECRETARIO DA MESA  |  QUORUM  |  SECRETARIO  |  ANEXACAO  |  VERIFICACAO  |  DESEMPATE  |  ATRASO  |  EMPATE  |  APREGOADOR  |  PENDENCIA  |  SESSAO EXTRAORDINARIA  |  SESSAO ORDINARIA  |  REJEICAO  |  PRESENCA  |  APROVACAO  |  RETIFICACAO  |  CHAMADA  |  INICIO  |  CONVOCACAO  |  PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE  |  COMPARECIMENTO  |  PRAZO  |  CEDULA ELEITORAL  |  URNA ELEITORAL  |  ESCRUTINADOR  |  BOLETIM DE APURACAO  |  SESSAO PLENARIA  |  LISTA  |  PAINEL ELETRONICO ( CMSP )  |  RESOLUCAO CMSP 16/1997  | 
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 42SE (04/11/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1997 14:35 ATM/Recebido
20/11/1997 18:15 LEG3/Encaminhado para ATM
20/11/1997 17:30 LEG3/Recebido
20/11/1997 17:04 ATM/Encaminhado para LEG3
20/11/1997 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 37SE (14/10/1997) da Legislatura 12-1.
Requerimentos
RPS 57/1997
Ementa Requer que o PR.46/97 seja distribuído para a Comis- são de Administração Pública.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (15/10/1997) ao processo PR 46/1997.
Leitura 15/10/1997, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1997 14:47 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1997 14:47 MICROF/Recebido
05/11/1997 14:39 ATM/Encaminhado para MICROF
05/11/1997 14:39 ATM Registro Inicial
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 42SE (04/11/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 736/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/11/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PR 46/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1997
Plenário
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OF-LEG3 736/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/11/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PR 46/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1997
Plenário
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