REQUERIMENTO P COM PROCESSO

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RPP 18/1997
Ementa Requer constituição de uma Comissão Especial de Estu- dos sobre as Moradias Irregulares em áreas de prote- ção ambiental, visando a revisão da Lei de Proteção dos Mananciais.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 14/10/1997
Autuado em 14/10/1997 - Processo 06-18/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:44 DT7/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1997 12:00 DT7/Recebido
17/10/1997 17:12 ATM/Encaminhado para DT7
17/10/1997 17:12 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 88SO (14/10/1997) da Legislatura 12-1.
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