PROJETO DE LEI

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PL 75/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Lucca de Lucca, o logradouro inominado situa do no Bairro Jd.Joana D Arc, Subdistrito Tremembe, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1998
Autuado em 17/02/1998 - Processo 01-75/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 241/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 288/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1981/1998 (08/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 114/1998 (30/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 114/1998 (30/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 775/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 775/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/02/1998, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/02/1998, página 37, coluna 2
20/02/1998, página 40, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  FERNAO DIAS ( RODOVIA )  |  PEDRO DE SOUSA LOPES ( AVENIDA )  |  JARDIM JOANA D'ARC  |  LUCCA DE LUCCA ( RUA )  |  VIA MARGINAL  | 
Data de Encerramento 26/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
27/08/1999 17:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 15:00 ATM/Recebido
17/06/1999 13:38 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 13:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 19:00 LEG3/Recebido
14/08/1998 17:21 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/04/1998 14:55 CCJ/Recebido
08/04/1998 14:14 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 16:18 LEG3/Recebido
26/03/1998 15:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/02/1998 18:00 CCJ/Recebido
20/02/1998 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/1998
Prazo regimental 15/06/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 30/03/1999
Relatório
Relatório Número 225 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer Número 453 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 15/06/1999 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1999
Ofícios
OF-LEG3 114/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 114/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 157/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 134/98
Matérias Referidas PL 147/1998
PL 97/1998
PL 121/1998
PL 90/1998
PL 75/1998
PL 1172/1997
PL 1173/1997
PL 1174/1997
PL 769/1997
PL 642/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 775/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 775/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 1981/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 75/98, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Recebimento (protocolo) 08/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/09/1998) ao processo PL 75/1998.
Leitura 08/09/1998, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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DOCRECs
DOCREC 241/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 191/98
Matérias Referidas PL 415/1998
PL 404/1998
PL 370/1998
PL 354/1998
PL 356/1998
PL 360/1998
PL 238/1998
PL 227/1998
PL 75/1998
PL 64/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 288/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 230/98
Matérias Referidas PL 572/1998
PL 492/1998
PL 146/1998
PL 75/1998
PL 55/1998
PL 1032/1997
PL 908/1997
PL 920/1997
PL 64/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
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