PROJETO DE LEI

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PL 5/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre manutençao preventiva de obras de arte na Construçao Civil e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-5/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CIVIL PREVENCAO VIADUTO MANUTENCAO OBRA PUBLICA DE ARTE PONTE COMISSAO MUNICIPAL PARA FISCALIZACAO DA MANUTENCAO ASSESSORIA ASSESSORIA TECNICA CRIACAO

Assuntos detalhados
PROGRAMA PROJETO EXECUCAO CARATER PERMANENTE IMPLEMENTACAO HABILITACAO PROFISSIONAL NOMEACAO PREFEITO REPRESENTANTE ESPECIALISTA PERITO COMPETENCIA EMPRESA LICITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS E OBRAS SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO OBRIGATORIEDADE PLACA RELATORIO CONSERVACAO SECRETARIA ESTADUAL INSPECAO INFORMACAO RESPONSAVEL ENDERECO NOME RESULTADO NUMERO DE TELEFONE ENGENHEIRO REGISTRO INDICACAO ( DESIGNACAO ) REGULAMENTO PMSP LAUDO DE VISTORIA EXIGENCIA RELATORIO DE INSPECAO ANUAL ASSOCIACAO PROFISSIONAL PENALIDADE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA QUANTIDADE CAPACIDADE PROFISSIONAL ALTERACAO TECNICO EMERGENCIA ATENDIMENTO BAIXA GRUPO PRONTIDAO NORMAS TECNICAS ABNT RECONHECIMENTO PAIS ( NACAO ) OMISSAO MULTA INFRACAO SEGURANCA USUARIO REQUISITOS SUBSTITUICAO DISCORDANCIA TOLERANCIA CANCELAMENTO CONTRATO INTERDICAO RESCISAO FUNCIONAMENTO IRREGULARIDADE REQUERIMENTO VISTORIA CORRECAO RISCOS RECURSOS HUMANOS RESPONSABILIDADE TECNICA SUGESTAO DE ENTIDADE
Data de Encerramento 08/07/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:44 ATM/Recebido
07/05/1998 15:55 CCJ/Encaminhado para ATM
14/04/1998 11:51 CCJ/Recebido
13/04/1998 17:37 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1998 17:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/1998
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/04/1998
Relatório
Relatório Número 279 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 639 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/05/1998 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
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