PROJETO DE LEI

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PL 14/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criaçao da Faixa Vermelha Emergencial, para veiculos que possuam direito a transito privile- giados,tais como ambulancias,carros do Corpo de Bombeiros e viaturas de policia, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-14/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 68/1998 (22/05/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 46, coluna 2
Palavras-Chave FAIXA DE TRANSITO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  CRIACAO  |  EMERGENCIA  |  AMBULANCIA  |  LEI 09.413/1981  |  SIRENE  |  UTILIZACAO  |  VIA EXPRESSA  |  VIATURA POLICIAL  |  CARROS DE BOMBEIRO  |  VIA ARTERIAL  |  DEFINICAO  |  DESLOCAMENTO  |  VEICULOS DE RESGATE  |  MAO DE DIRECAO  |  DESBLOQUEIO  |  IMPLANTACAO  |  ISENCAO  |  LIMITACAO  |  LOCALIZACAO  |  TRAFEGO  |  COR  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  CIRCULACAO  |  REQUISITOS  |  PMSP  |  DIMENSAO  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  OBRIGATORIEDADE  |  CODIGO NACIONAL DE TRANSITO  |  FAIXA DE EMERGENCIA  |  VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:44 ATM/Recebido
07/05/1998 15:55 CCJ/Encaminhado para ATM
11/02/1998 18:30 CCJ/Recebido
11/02/1998 18:03 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1998 18:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/1998
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 17/02/1998
Relatório
Relatório Número 277 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 637 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/05/1998 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Recursos
REC 68/1998
Ementa Recorre do parecer de ILEGALIDADE da Com. de Justiça ao PL. 14/98, de minha autoria.
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Apresentado em 22/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (22/05/1998) ao processo PL 14/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 14/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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