PROJETO DE LEI

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PL 9/1998

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Lei Municipal 12568 - 20/02/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a inclusao das carreiras de Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agronomo no Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano-QPDU- da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-9/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 38/1998 (17/02/1998) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 31/1998 (19/02/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 31/1998 (19/02/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 41, coluna 1
Palavras-Chave ARQUITETO  |  ENGENHEIRO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  ATENDENTE DE ENFERMAGEM  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  CARREIRA  |  FISIOTERAPEUTA  |  GEOGRAFO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  MEDICO  |  TERAPEUTA OCUPACIONAL  |  INSPETOR DE SERVICOS  |  PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO  |  PROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO  |  PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL  |  PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO  |  OPERADOR DE MAQUINAS DE MEDIO PORTE  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER  |  CHEFE DE SECAO  |  CHEFE DO CERIMONIAL  |  OFICIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  |  CARGO  |  FUNCAO  |  REENQUADRAMENTO  |  DENOMINACAO  |  QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA  |  VENCIMENTOS  |  AFASTAMENTO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  SERVIDOR  |  JORNADA DE TRABALHO  |  CATEGORIA FUNCIONAL  |  ACESSO FUNCIONAL  |  EXTINCAO  |  APOSENTADORIA  |  CARGO EM COMISSAO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  NOMEACAO  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  VACANCIA  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  NIVEL SUPERIOR  |  DESIGNACAO  |  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO  |  ADICIONAL DE FUNCAO  |  DOENCA  |  PLANO DE CARREIRA  |  REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA  |  PERMANENCIA  |  PROVENTOS  |  LICENCA MEDICA  |  DESLIGAMENTO  |  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ  |  CARGA HORARIA  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  EXTRANUMERARIO  |  PROMOCAO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  ABONO  |  GRATIFICACAO  |  PRO LABORE  |  PROMOCAO POR ANTIGUIDADE  |  PROMOCAO POR MERECIMENTO  |  COMISSAO ESPECIAL  |  COMISSAO INTERSECRETARIAL  |  HORA EXTRA  |  TRABALHO EXTRAORDINARIO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM  |  ALTERACAO  |  REGULAMENTACAO  |  CRIACAO  |  REMUNERACAO  |  COMPETENCIA  |  PROIBICAO  |  QUALIFICACAO  |  CMSP  |  REVOGACAO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  LEI 08.807/1978  |  LEI 08.989/1979  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 11.410/1993  |  LEI 11.434/1993  |  LEI 11.511/1994  |  LEI 11.512/1994  |  LEI 10.442/1988  |  LEI 09.160/1980  |  LEI 11.633/1994  |  LEI 08.215/1975  |  LEI 06.226/1963  |  LEI 11.951/1995  |  LEI 11.597/1994  |  LEI 12.397/1997  |  LEI 10.183/1986  |  LEI 09.159/1980  |  LEI 12.396/1997  |  LEI 12.394/1997  |  LEI 12.477/1997  |  AUMENTO  |  IPREM  |  TRANSFORMACAO  |  VALORIZACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  LEI 12.568/1998  | 
Data de Encerramento 24/03/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 57SE (19/02/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/05/1999 18:30 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 17:13 ATM/Recebido
28/05/1999 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/03/1998 11:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1998 13:47 ATM/Recebido
26/02/1998 17:38 LEG3/Encaminhado para ATM
20/02/1998 16:20 LEG3/Recebido
20/02/1998 14:10 ATM/Encaminhado para LEG3
20/02/1998 14:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 17/02/1998
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 55SE (17/02/1998) da Legislatura 12-2.
DOCRECs
DOCREC 38/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha mensagem aditiva ao PL. 9/98, sobre a car- reira de Arquiteto, Engenheiro e Eng.Agrônomo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/1998
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL 31/98
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1998) ao processo PL 9/1998.
Plenário
Comissões Designadas em 17/02/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 57SE (19/02/1998) da Legislatura 12-2.
Ofícios
OF-LEG3 31/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/02/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 9/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 31/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/02/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 9/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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