PROJETO DE LEI

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PL 23/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DO ATO No. 625, DE 28 de MAIO DE 1934, E DO DECRETO-LEI No. 313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945, TRATA-SE DE MULTA A FEIRA E MERCADO LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-23/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 213/2001 (30/08/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 501/2001 (17/09/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 501/2001 (17/09/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ATO GOVERNO PROVISORIO 0.625/1934  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FEIRA LIVRE  |  MULTA  |  INFRATOR  |  VALOR  |  VENDA A VAREJO  |  FISCAL  |  FUNCAO  |  EXERCICIO  |  DESACATO  |  ATUALIZACAO  |  OCORRENCIA POLICIAL  |  PROCESSO PENAL  |  PENALIDADE  |  DECRETO 19.398/1930 ( FEDERAL )  |  FEIRANTE  |  LEI 10.315/1987  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  SUPERMERCADO  |  DECRETO LEI 00.313/1945  |  MERCADO ( ESTABELECIMENTO )  | 
Data de Encerramento 04/09/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2001 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2001 14:15 ARQUIVO/Recebido
20/09/2001 13:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2001 12:50 LEG3/Recebido
13/09/2001 08:50 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1998 15:41 ATM/Recebido
28/05/1998 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
06/05/1998 15:00 ADM/Encaminhado para FIN
26/03/1998 18:00 ADM/Recebido
26/03/1998 16:32 CCJ/Encaminhado para ADM
10/02/1998 12:38 CCJ/Recebido
09/02/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1998 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 23/03/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Relatório Número 125 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 337 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/1998 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 11/05/1998
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 27/03/1998
Relatório
Relatório Número 4029 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 655 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
CONTRARIO
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/1998
Prazo regimental 21/05/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 06/05/1998
Relatório
Relatório Número 2200 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 28/05/1998
DOCRECs
DOCREC 213/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA DE PROJETOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 285/01
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 1326/1995.
Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 324/1996.
Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 23/1998.
Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 288/1998.
Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 777/1998.
Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 613/1999.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 501/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 17/09/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 23/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2001
Plenário
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OF-LEG3 501/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 17/09/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 23/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2001
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