PROJETO DE LEI

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PL 154/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Francisco Massei logradouro publico si- tuado na Vila Santo Antonio, Penha, e da outras pro- videncias.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Autuado em 17/03/1998 - Processo 01-154/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 176/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-154/1998) (08/09/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 16/1999 (27/04/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 457/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  TRAVESSA PARTICULAR  |  CANGAIBA ( AVENIDA )  |  AMORIM DINIZ ( RUA )  |  VILA SANTO ANTONIO  |  FRANCISCO MASSEI ( RUA )  |  DOIS ( TRAVESSA PARTICULAR )  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1999 12:50 ATM/Recebido
28/04/1999 18:17 LEG3/Encaminhado para ATM
14/04/1999 15:56 LEG3/Recebido
14/04/1999 15:07 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 16:58 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/1998 12:00 EDUC/Recebido
20/11/1998 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1998 16:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:51 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1998 12:00 CCJ/Recebido
11/05/1998 18:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/04/1998 17:48 LEG3/Recebido
15/04/1998 17:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/03/1998 18:02 CCJ/Recebido
20/03/1998 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1998 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 24/03/1998
Relatório
Relatório Número 602 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1342 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/1999 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 457/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 154/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 457/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 154/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 176/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 148/98
Matérias Referidas PL 170/1998
PL 180/1998
PL 154/1998
PL 156/1998
PL 1018/1997
PL 656/1997
PL 34/1997
PL 873/1996
PL 708/1996
PL 485/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 11/11/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 3156 /1998 , apresentado em: 11/11/1998
Parecer Número 1633 /1998 , apresentado em: 11/11/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/11/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 23/11/1998
Relatório
Relatório Número 6001 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 73 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2047 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 204 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Recursos
REC 16/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES AO PL 154/98, DE AUTORIA DO VER. VICENTE VISCOME, PARA QUE TAL PROJETO SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Apresentado em 27/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1999) ao processo PL 154/1998.
Data de Sessão 27/04/1999, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 154/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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