PROJETO DE LEI

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PL 147/1998

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Lei Municipal 12746 - 13/10/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Celso Ricardo Borges o espaço livre sem denominaçao,delimitado pela Av. Salim Farah Maluf e Rua Engenheiro Saturnino de Brito, nesta Capital, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Autuado em 17/03/1998 - Processo 01-147/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 144/1998 (06/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 144/1998 (06/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 886/1998 (29/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 886/1998 (29/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  BELEM ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  QUARTA PARADA  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  SATURNINO DE BRITO ( RUA ENGENHEIRO )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/10/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/09/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 13:31 ARQUIVO/Recebido
14/10/1998 14:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/1998 13:36 LEG3/Recebido
10/09/1998 13:32 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/1998 10:00 FIN/Recebido
28/08/1998 12:15 EDUC/Encaminhado para FIN
30/06/1998 15:13 EDUC/Recebido
18/06/1998 16:05 URB/Encaminhado para EDUC
03/06/1998 13:00 URB/Recebido
03/06/1998 12:44 CCJ/Encaminhado para URB
24/04/1998 18:30 CCJ/Recebido
24/04/1998 11:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/04/1998 16:22 LEG3/Recebido
02/04/1998 13:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/03/1998 18:01 CCJ/Recebido
20/03/1998 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1998 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/1998
Prazo regimental 02/06/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/03/1998
Relatório
Relatório Número 416 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Parecer Número 863 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 144/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 144/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 157/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 134/98
Matérias Referidas PL 147/1998
PL 97/1998
PL 121/1998
PL 90/1998
PL 75/1998
PL 1172/1997
PL 1173/1997
PL 1174/1997
PL 769/1997
PL 642/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/06/1998
Prazo regimental 17/06/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 04/06/1998
Relatório
Relatório Número 3091 /1998 , apresentado em: 17/06/1998
Parecer Número 968 /1998 , apresentado em: 17/06/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/06/1998
Prazo regimental 27/08/1998
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 22/06/1998
Relatório
Relatório Número 6181 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Parecer Número 1223 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 31/08/1998
Relatório
Relatório Número 2315 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1280 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1998 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 886/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 147/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Plenário
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OF-LEG3 886/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 147/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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