PROJETO DE LEI

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PL 148/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Cesar Augusto Forti a passagem inominada da Avenida Paulista sob a Rua Bela Cintra, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Autuado em 17/03/1998 - Processo 01-148/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1025/1998 (21/05/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 612/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 612/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PAULISTA ( AVENIDA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  PASSAGEM SUBTERRANEA PARA VEICULOS  |  CESAR AUGUSTO FORTI ( PASSAGEM SUBTERRANEA )  |  BELA CINTRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 07/12/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
10/12/1998 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1998 17:58 ATM/Recebido
03/11/1998 16:48 CCJ/Encaminhado para ATM
03/11/1998 16:48 CCJ/Recebido
04/06/1998 16:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/05/1998 11:51 LEG3/Recebido
27/05/1998 16:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/03/1998 18:01 CCJ/Recebido
20/03/1998 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1998 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/1998
Prazo regimental 27/10/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/03/1998
Relatório
Relatório Número 728 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Parecer Número 1533 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 31/10/1998 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1998
Requerimentos
RDS 1025/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS - CROQUI E CERTIDAO DE OBITO - AO PL 148/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 21/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (21/05/1998) ao processo PL 148/1998.
Leitura 21/05/1998, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 612/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 612/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 199/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of-ATL 169/98
Matérias Referidas PL 331/1998
PL 148/1998
PL 94/1998
PL 1046/1997
PL 794/1997
PL 305/1997
PL 873/1996
PL 756/1996
PL 485/1996
OF-LEG3 589/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 589/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 589/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/05/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita informações sobre numero de em-presas,valor arrecadado de ISS e quantas abrirarm, fecharamou se transferiram no periodo de 1992/1997.
Matérias Referidas DOCREC 199/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1998
Plenário
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Resposta:
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