PROJETO DE LEI

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PL 953/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ESTABELECIMENTO EM MATERNIDADES E HOSPI- TAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE POSTOS DE SERVIÇO DOS CARTORIOS DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS PARA PERMI TIR AOS ASSENTOS DE NASC. E OBITOS, E DA O. PROVIDÊN.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1997
Autuado em 02/10/1997 - Processo 01-953/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 48/2000 (06/07/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2158/2001 (28/08/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/10/1997, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/10/1997, página 48, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  HOSPITAL ESTADUAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  MATERNIDADE  |  INSTALACAO  |  PMSP  |  CERTIDAO DE NASCIMENTO  |  CARTORIO DE REGISTRO CIVIL  |  SAO PAULO ( ESTADO )  |  POSTO DE SERVICO  |  ACESSO  |  ATESTADO DE OBITO  |  DISCRIMINACAO  |  INFORMACAO  |  MORTE  |  PROIBICAO  |  LOCAL  |  PESSOA FISICA  |  NASCIMENTO  |  LAVRATURA  |  REQUERENTE  |  CARIMBO  |  MARCA  |  REGISTRO CIVIL  |  CONDICOES SOCIOECONOMICAS  |  GOVERNO ESTADUAL  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento 29/08/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/2001 18:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 13:52 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 14:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2000 17:06 ATM/Recebido
29/06/2000 16:34 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/1997 12:17 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1997
Prazo regimental 27/06/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/10/1997
Relatório
Relatório Número 203 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Relatório
Relatório Número 204 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Parecer Número 779 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/06/2000 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2000
Recursos
REC 48/2000
Ementa RECORRE DO PARECER DE ILEGALIDADE DA COM. DE JUSTIÇA AO PL. 953/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Apresentado em 06/07/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/07/2000) ao processo PL 953/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 953/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 71/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VER. ALDAÍZA SPOSATI.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 405/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 476/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1292/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 94/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 877/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 619/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 657/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 898/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 905/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 953/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1016/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 591/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 804/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 377/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 2/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 3/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 84/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PLO 2/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 12/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 13/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 324/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/2000.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2158/2001
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 953/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2001) ao processo PL 953/1997.
Leitura 28/08/2001, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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