DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 1049/2008
Resumo INSTITUTO ÁGORA EM DEFESA DO ELEITORE DA CIDADANIA OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - EM TODO LOCAL DE TRABALHO, DE CIRCULAÇÃO E/OU ATENDIMENTO AO PÚBLICO, O NÚMERO DE SANITÁRIOS FEMININOS TEM DE SER O DOBRO DO QUE O DOS MASCULINOS. *** CONVERTEU-SE NO PL 629/2008 ***
Autores INSTITUTO ÁGORA EM DEFESA DO ELEITORE DA CIDADANIA
Recebimento (protocolo) 31/03/2008
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem M/SP-01/11
Autuado em 31/03/2008 - Processo 15-1049/2008
Matérias Referidas PL 629/2008
Plenário
Comissões Designadas em 31/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2008
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 01/07/2008
Relatório
Relatório Número 430 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1270 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ENCAMINHAMENTO DA SUGESTÃO
Publicação Em 30/10/2008 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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