PROJETO DE LEI

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PL 947/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR NO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1997
Autuado em 02/10/1997 - Processo 01-947/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 137/1999 (12/07/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2924/1997 (12/11/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 149/1999 (18/02/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 275/1999 (02/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 592/1999 (25/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 803/1999 (20/04/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1086/1999 (13/05/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 260/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 260/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 327/2001 (12/06/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 327/2001 (12/06/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/10/1997, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/10/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  ALIMENTACAO  |  EDUCACAO  |  HABITACAO  |  LAZER  |  PROMOCAO  |  TRABALHADOR  |  TRANSPORTE  |  CONDICOES DE TRABALHO  |  RECUPERACAO  |  SANEAMENTO BASICO  |  PRODUCAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  RENDA  |  NUTRICAO  |  RISCOS  |  PROTECAO  |  PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR  |  QUALIDADE DE VIDA  |  ACESSO  |  QUALIDADE  |  SAUDE OCUPACIONAL  |  OPCAO  |  UTILIZACAO  |  RISCO DE VIDA  |  REPRESENTANTE  |  DIREITO A SAUDE  |  REQUISITOS  |  ACEITACAO  |  PMSP  |  ASSISTENCIA  |  EXIGENCIA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  RECUSA  |  RECONHECIMENTO  |  AMBIENTE DO TRABALHO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  DOENCA  |  INFORMACAO  |  PREVENCAO  |  SAUDE PUBLICA  |  EMPRESA PUBLICA  |  SIGILO  |  INTERESSE PUBLICO  |  RESPEITO  |  DEFESA  |  DADOS PESSOAIS  |  PRIVACIDADE  |  CREDENCIAMENTO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  TREINAMENTO  |  EQUIPAMENTOS  |  FORNECIMENTO  |  PERMANENCIA  |  SOLICITACAO  |  QUANTIDADE  |  POLITICA DE SAUDE  |  PRODUTO  |  TEMPO  |  CARACTERISTICA  |  AGENTE PUBLICO  |  ELIMINACAO  |  ESPECIFICACOES TECNICAS  |  ACIDENTE DE TRABALHO  |  BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  COMPETENCIA  |  EMPREGADOR  |  FISCALIZACAO  |  INSS  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SEGURANCA DO TRABALHO  |  ENCAMINHAMENTO  |  COMPOSICAO  |  CORRECAO  |  PREENCHIMENTO  |  DOENCA PROFISSIONAL  |  COMUNICACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO  |  LEI 09.505/1997 ( ESTADUAL )  |  IRREGULARIDADE  |  SINDICATO  |  AVALIACAO  |  NORMAS TECNICAS  |  ACOMPANHAMENTO  |  PESQUISA  |  REVISAO  |  ELABORACAO  |  ESTUDO  |  COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP )  |  TECNOLOGIA  |  CADASTRO  |  CASSACAO  |  FECHAMENTO  |  LABORATORIO  |  NOTIFICACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  INFRATOR  |  DADOS  |  RECICLAGEM PROFISSIONAL  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR  |  AFASTAMENTO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  PERIODO  |  TRABALHO  |  PESSOA FISICA  |  ENDERECO  |  NOME  |  DIAGNOSTICO  |  ITINERARIO  |  RAZAO SOCIAL  |  RESULTADO  |  AUTORIDADE MUNICIPAL  |  AREA DE ATUACAO  |  CGC  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  PRONTUARIO MEDICO  |  SETOR PRIVADO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  CPF  |  LISTA  |  LAUDO MEDICO  | 
Data de Encerramento 19/06/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 49SO (07/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54 SGP/Recebido
17/07/2007 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
22/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 10:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 18:44 ATM/Recebido
19/06/2001 16:45 LEG3/Encaminhado para ATM
08/06/2001 17:19 LEG3/Recebido
08/06/2001 16:52 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/2000 18:34 ATM/Recebido
15/03/2000 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1999 16:32 CCJ/Recebido
04/08/1999 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/1999 16:12 ATM/Recebido
14/07/1999 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
22/06/1999 16:01 LEG3/Recebido
22/06/1999 12:55 ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/1999 17:01 ATM/Recebido
25/02/1999 15:10 FIN/Encaminhado para ATM
09/02/1999 17:10 FIN/Recebido
09/02/1999 16:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/10/1998 16:12 SAUDE/Recebido
02/10/1998 12:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/09/1998 18:10 ADM/Recebido
18/09/1998 17:26 CCJ/Encaminhado para ADM
09/10/1997 12:14 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2924/1997
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 947/97,de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 12/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/11/1997) ao processo PL 947/1997.
Leitura 12/11/1997, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 03/10/1998
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 4060 /1998 , apresentado em: 29/09/1998
Parecer Número 1425 /1998 , apresentado em: 29/09/1998
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1998 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/10/1998
Prazo regimental 20/10/1998
Relator Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 05/10/1998
Relatório
Relatório Número 7076 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Parecer Número 1929 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1997 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/02/1999
Prazo regimental 24/02/1999
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 09/02/1999
Relatório
Relatório Número 2011 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Parecer Número 19 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1999 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1999
Requerimentos
RDS 149/1999
Ementa requer a juntada de justificativa ao pl 947/97, de sua autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 18/02/1999
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1999) ao processo PL 947/1997.
Leitura 18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 275/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 947/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 02/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (02/03/1999) ao processo PL 947/1997.
Leitura 02/03/1999, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.
Requerimentos
RDS 592/1999
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 947/97, DE SUA AU- TORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 25/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1999) ao processo PL 947/1997.
Leitura 25/03/1999, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 803/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 947/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 20/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 947/1997.
Leitura 20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1086/1999
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 947/97 DE SUA AUTO- RIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1999) ao processo PL 947/1997.
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 260/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 947/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 260/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 947/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 137/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 947/97, DO VEREADOR CARLOS NEDER. Publ. DOM em 13/07/99, p.3/4, c.4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 108/99
Matérias Referidas Anexado em (12/07/1999) ao processo PL 947/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 49SO (07/06/2001)
Comissões Designadas em 04/08/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER
Observações: conforme solicitaçao da atm - breno

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 49SO (07/06/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação conforme solicitaçao da atm - breno
Liberado pela Comissão em 12/06/2001  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/1999
Prazo regimental 11/08/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 11/08/1999
Relatório
Relatório Número 580 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1315 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/1998 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 327/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 12/06/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 947/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 327/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 12/06/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 947/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 38/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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