PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 943/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MATO GROSSO, NO PARQUE RESIDÊNCIAL COCAIA, PARA TRAVESSA MARIA MIGUEL GONÇAL VES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1997
Autuado em 01/10/1997 - Processo 01-943/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 748/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 748/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1997, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 54, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  DENOMINACAO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MATO GROSSO ( RUA )  |  PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE  |  MATO GROSSO ( TRAVESSA )  |  MARIA MIGUEL GONCALVES ( TRAVESSA )  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 26/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
27/08/1999 17:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 14:58 ATM/Recebido
17/06/1999 12:45 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1997 15:19 CCJ/Recebido
17/11/1997 11:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 15:41 LEG3/Recebido
07/11/1997 15:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/10/1997 12:13 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1997
Prazo regimental 15/06/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 12/04/1999
Relatório
Relatório Número 226 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer Número 451 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 15/06/1999 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1999
Ofícios
OF-LEG3 748/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 943/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 748/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 943/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 273/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 244/97
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1997) ao processo PL 452/1997.
PL 943/1997
PL 923/1997
PL 890/1997
PL 829/1997
PL 731/1997
PL 618/1997
PL 413/1997
PL 327/1997
PL 257/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir