PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 88/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1992
Autuado em 02/12/1992 - Processo 02-88/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 577/1992 (10/12/1992)
RDS 889/1997 (23/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1243/1997 (22/05/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 02/12/1992, na Sessão Ordinária 472, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 04/12/1992, página 52, coluna 2
Palavras-Chave CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1997 13:54 ATM/Recebido
28/08/1997 11:13 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1997 17:00 FIN/Recebido
20/08/1997 12:41 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/1997 14:14 EDUC/Recebido
30/06/1997 12:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/1997 15:38 CCJ/Recebido
13/05/1997 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1997 15:36 ATM/Recebido
12/05/1997 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/1992 17:23 ATM/Recebido
14/12/1992 16:40 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1992 12:04 CCJ/Recebido
04/12/1992 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1992 18:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 577/1992
Ementa Requer a juntada da justificativa anexa ao PDL 88/92
Autores Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Recebimento (protocolo) 10/12/1992
Matérias Referidas Anexado em (10/12/1992) ao processo PDL 88/1992.
Leitura 10/12/1992, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 29/12/1992, página 51, coluna 1
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 889/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PDL.88/92, do Ver.Al- fredo Martins.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 23/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (23/04/1997) ao processo PDL 88/1992.
Leitura 23/04/1997, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/1997
Prazo regimental 24/06/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 294 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Parecer Número 625 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/06/1997 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1997
Requerimentos
RDS 1243/1997
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PDL.88/92, do Ver. Alfredo Martins.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 22/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (22/05/1997) ao processo PDL 88/1992.
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/1997
Prazo regimental 20/08/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 30/06/1997
Relatório
Relatório Número 6107 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Parecer Número 811 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1997 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/1997
Prazo regimental 04/09/1997
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 20/08/1997
Relatório
Relatório Número 2149 /1997 , apresentado em: 26/08/1997
Parecer Número 857 /1997 , apresentado em: 26/08/1997
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1997 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/1997
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