PROJETO DE LEI

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PL 505/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a isentar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis de propriedade e onde residam aposentados, ou seus conjuges, se falecido o titular, que recebam até três salários mínimos mensais.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-505/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 622/1991 (05/11/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 58, coluna 2
Palavras-Chave APOSENTADO  |  BAIXA RENDA  |  IPTU  |  ISENCAO  | 
Data de Encerramento 14/11/1991
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:31 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
14/11/1991 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/11/1991 12:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1991 14:17 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:29 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:29 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator , designado em: 11/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1991
Requerimentos
RDS 622/1991
Ementa RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 01-505/91-1 DE 01/10/91.
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Recebimento (protocolo) 05/11/1991
Matérias Referidas Anexado em (05/11/1991) ao processo PL 505/1991.
Leitura 05/11/1991, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 42, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:53 ARQUIVO/Recebido
14/11/1991 13:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1991 13:00 CCJ/Recebido
06/11/1991 12:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1991 12:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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