PROJETO DE LEI

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PL 485/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA POPULAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1994
Autuado em 26/10/1994 - Processo 01-485/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 101/1995 (28/09/1995) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/10/1994, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/11/1994, página 125, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  FISCALIZACAO  |  ORCAMENTO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
14/08/1995 17:18 FIN/Encaminhado para ATM
14/08/1995 16:00 FIN/Recebido
14/08/1995 15:24 ATM/Encaminhado para FIN
29/11/1994 15:03 ATM/Recebido
28/11/1994 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1994 11:44 CCJ/Recebido
04/11/1994 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1994 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/1994
Prazo regimental 22/11/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/11/1994
Relatório
Relatório Número 1385 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Parecer Número 1385 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/11/1994 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/08/1995
Prazo regimental 29/08/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 14/08/1995
Relatório
Relatório Número 2254 /1995 , apresentado em: 05/09/1995
Parecer Número 1301 /1995 , apresentado em: 05/09/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/09/1995 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/1995
Recursos
REC 101/1995
Ementa Recorre do parecer contrario de mérito da Com. de Financas e Orcamento ao PL.485/94, de minha autoria.
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 28/09/1995
Matérias Referidas Anexado em (28/09/1995) ao processo PL 485/1994.
Data de Sessão 28/09/1995, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)
Matéria associada
PL 485/1994 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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