PROJETO DE LEI

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PL 455/1994

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Lei Municipal 11711 - 30/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/1994
Autuado em 04/10/1994 - Processo 01-455/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300555/1994 (29/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300555/1994 (29/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/10/1994, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 06/10/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave IPTU ( 1995 )  |  ISENCAO  |  REDUCAO  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  ALTERACAO  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  |  LEI 11.711/1994  | 
Data de Encerramento 17/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (28/12/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
22/03/2010 15:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 15:26 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/05/1995 11:40 ARQUIVO/Recebido
17/05/1995 11:38 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1995 15:40 GV50/Recebido
16/05/1995 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
14/02/1995 16:01 ARQUIVO/Recebido
10/02/1995 14:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1995 14:32 LEG3/Recebido
21/12/1994 18:00 FIN/Encaminhado para LEG3
20/12/1994 17:59 FIN/Recebido
20/12/1994 15:45 URB/Encaminhado para FIN
27/10/1994 13:35 URB/Recebido
26/10/1994 12:12 CCJ/Encaminhado para URB
06/10/1994 14:27 CCJ/Recebido
05/10/1994 15:40 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1994 15:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/10/1994
Prazo regimental 21/10/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 06/10/1994
Relatório
Relatório Número 1266 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Parecer Número 1266 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/10/1994 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/10/1994
Prazo regimental 11/11/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 01/11/1994
Relatório
Relatório Número 1539 /1994 , apresentado em: 07/12/1994
Parecer Número 1539 /1994 , apresentado em: 07/12/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1994
Prazo regimental 12/01/1995
Relator , designado em: 02/01/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 161SE (28/12/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (28/12/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300555/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 455/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300555/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 455/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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