PROJETO DE LEI

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PL 432/1991

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Lei Municipal 11327 - 31/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do BSP Banco de São Paulo.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Autuado em 03/09/1991 - Processo 01-432/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 578/1992 (30/12/1992) - Veto Parcial
DOCREC 117/1993 (22/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300420/1992 (15/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300420/1992 (15/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300067/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300067/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300084/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300084/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 53, coluna 2
Palavras-Chave BANCO DE SAO PAULO  |  BANCO MUNICIPAL  |  BANCOS  |  CRIACAO  |  LEI 11.327/1992  | 
Data de Encerramento 03/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 29SO (13/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
03/05/1993 13:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1993 17:15 LEG3/Recebido
16/04/1993 17:09 ATM/Encaminhado para LEG3
01/04/1993 17:01 ATM/Recebido
01/04/1993 16:39 FIN/Encaminhado para ATM
25/03/1993 18:11 FIN/Recebido
25/03/1993 18:10 AT1/Encaminhado para FIN
12/02/1993 10:26 AT1/Recebido
03/02/1993 18:00 ATM/Encaminhado para AT1
04/01/1993 15:35 ATM/Recebido
04/01/1993 14:42 LEG3/Encaminhado para ATM
15/12/1992 16:31 LEG3/Recebido
15/12/1992 13:49 ATM/Encaminhado para LEG3
23/01/1992 18:47 ATM/Recebido
09/01/1992 18:31 FIN/Encaminhado para ATM
19/11/1991 14:01 FIN/Recebido
19/11/1991 13:21 ECON/Encaminhado para FIN
24/10/1991 18:56 ECON/Recebido
24/10/1991 18:52 ADM/Encaminhado para ECON
08/10/1991 14:39 ADM/Recebido
07/10/1991 15:03 CCJ/Encaminhado para ADM
09/09/1991 14:38 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:07 DSG02/Encaminhado para CCJ
06/09/1991 17:07 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/1991
Prazo regimental 23/09/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 11/09/1991
Relatório
Relatório Número 1281 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1281 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1991 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 14/10/1991
Relatório
Relatório Número 1470 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1470 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/10/1991
Prazo regimental 12/11/1991
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 28/10/1991
Relatório
Relatório Número 1618 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Parecer Número 1618 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/1991 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GERALDO BLOTA (PDS) / Atual: Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/1991
Prazo regimental 04/12/1991
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 22/11/1991
Relatório
Relatório Número 1915 /1991 , apresentado em: 04/12/1991
Parecer Número 1915 /1991 , apresentado em: 04/12/1991
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/01/1992 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 238SE (08/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300420/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300420/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 578/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica Veto Parcial ao PL. 432/91, conforme razões expostas no Of. ATL. 643/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1992
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (30/12/1992) ao processo PL 432/1991.
Data de Sessão 30/12/1992, na Sessão Extraordinária 250, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 29SO (13/04/1993)
Comissões Designadas em 30/12/1992
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de ADM, ECON
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de ADM, ECON
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON
Recebido em 04/02/1993
Prazo regimental 25/03/1993
Relator
Relatório
Relatório Número 9000 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Parecer Número 70 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 25/03/1993 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Relatório
Relatório Número 9001 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Autor
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 29SO (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300067/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/04/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 432/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300067/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/04/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 432/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 117/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que cabe à Câmaraa promulgação do texto aprov ado do PL. 432/91, relativo à Lei No. 11.327/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/04/1993) ao processo PL 432/1991.
Data de Sessão 22/04/1993, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300084/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300084/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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