PROJETO DE LEI

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PL 105/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal do Parque São Lucas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1993
Autuado em 10/03/1993 - Processo 01-105/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 869/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1993, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/03/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave BIBLIOTECARIO  |  DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS  |  PARQUE SAO LUCAS  |  SAO LUCAS ( PRACA )  |  BIBLIOTECA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1993 15:00 ATM/Recebido
15/12/1993 14:17 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1993 18:08 FIN/Recebido
03/12/1993 17:36 EDUC/Encaminhado para FIN
24/11/1993 17:35 EDUC/Recebido
24/11/1993 13:50 ADM/Encaminhado para EDUC
25/10/1993 13:50 ADM/Recebido
21/10/1993 18:22 ATM/Encaminhado para ADM
13/10/1993 18:02 ATM/Recebido
08/10/1993 15:57 EDUC/Encaminhado para ATM
08/10/1993 15:57 EDUC/Recebido
06/10/1993 18:03 ATM/Encaminhado para EDUC
06/10/1993 17:41 ATM/Recebido
06/10/1993 17:15 URB/Encaminhado para ATM
23/09/1993 17:15 URB/Recebido
22/09/1993 12:40 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/1993 17:17 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:12 ATM/Recebido
10/09/1993 17:05 PRESID/Encaminhado para ATM
03/08/1993 17:05 PRESID/Recebido
02/08/1993 14:20 EDUC/Encaminhado para PRESID
15/06/1993 14:20 EDUC/Recebido
14/06/1993 14:36 ADM/Encaminhado para EDUC
18/05/1993 17:35 ADM/Recebido
17/05/1993 14:52 URB/Encaminhado para ADM
07/04/1993 18:17 URB/Recebido
06/04/1993 17:16 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1993 18:03 CCJ/Recebido
18/03/1993 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1993 17:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 24/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/04/1993
Prazo regimental 22/04/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 12/04/1993
Relatório
Relatório Número 375 /1993 , apresentado em: 12/05/1993
Parecer Número 375 /1993 , apresentado em: 12/05/1993
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/05/1993 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/1993
Prazo regimental 02/06/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 21/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1993
Requerimentos
RPS 869/1993
Ementa Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça so bre o PL 105/93, de autoria do nobre Vereador Devanir Ribeiro
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 02/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 105/1993.
Leitura 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/06/1993, página 37, coluna 3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
08/11/1994 12:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 24/11/1993
Prazo regimental 09/12/1993
Relator Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 24/11/1993
Relatório
Relatório Número 1920 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Parecer Número 1920 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/12/1993 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1993
Prazo regimental 20/12/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 08/12/1993
Relatório
Relatório Número 2018 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Parecer Número 2018 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/12/1993 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1993
Requerimentos
RDS 537/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Devanir Ribeiro.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 105/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 575/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 254/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 301/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 302/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 343/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 480/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 703/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1290/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1291/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1427/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1599/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 459/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 521/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 654/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 869/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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