PROJETO DE LEI

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PL 98/1992

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Lei Municipal 11234 - 14/08/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Esplanada Lina Bo Bardi, o espaço público situado sob o vão livre do Museu de Arte de São Paulo, à Av. Paulista.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1992
Autuado em 25/03/1992 - Processo 01-98/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 131/1992 (06/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300090/1992 (14/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300090/1992 (14/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300212/1992 (05/08/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300212/1992 (05/08/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/03/1992, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/03/1992, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ESPACO LIVRE  |  ESPLANADA LINA BO BARDI  |  MASP  |  DENOMINACAO  |  ESPACO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 14/08/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/08/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/1992 14:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/1992 14:04 ARQUIVO/Recebido
14/08/1992 13:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/1992 15:17 LEG3/Recebido
06/07/1992 13:34 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/1992 17:27 ATM/Recebido
02/07/1992 12:17 LEG3/Encaminhado para ATM
23/06/1992 17:19 LEG3/Recebido
23/06/1992 15:19 FIN/Encaminhado para LEG3
10/06/1992 17:59 FIN/Recebido
10/06/1992 17:55 EDUC/Encaminhado para FIN
19/05/1992 17:30 EDUC/Recebido
18/05/1992 18:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/04/1992 13:14 CCJ/Recebido
22/04/1992 12:14 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/04/1992 14:43 LEG3/Recebido
13/04/1992 14:43 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/04/1992 14:38 PRESID/Recebido
09/04/1992 18:11 CCJ/Encaminhado para PRESID
01/04/1992 15:51 CCJ/Recebido
31/03/1992 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1992 17:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 13/05/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 06/04/1992
Relatório
Relatório Número 598 /1992 , apresentado em: 15/05/1992
Parecer Número 598 /1992 , apresentado em: 15/05/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1992
Ofícios
OF-LEG3 300090/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 98/1992
DOCREC 2446/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2446/1992 (06/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2446/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 173/92 - 10-0131/92-1
Matérias Referidas OF-LEG3 300090/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300090/1992 (14/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300090/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 98/1992.
DOCREC 2446/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2446/1992 (06/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300090/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 98/1992
DOCREC 2446/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2446/1992 (06/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2446/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 173/92 - 10-0131/92-1
Matérias Referidas OF-LEG3 300090/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300090/1992 (14/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300090/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 98/1992.
DOCREC 2446/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2446/1992 (06/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 131/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadaspela Com. de Const. e Justiça, relativas ao PL. 98/92, do Ver.Arnaldo Ma deira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1992) ao processo PL 98/1992.
Data de Sessão 06/05/1992, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 06/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/05/1992
Prazo regimental 04/06/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 19/05/1992
Relatório
Relatório Número 689 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Parecer Número 689 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/06/1992
Prazo regimental 24/06/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 09/06/1992
Relatório
Relatório Número 771 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 771 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/06/1992 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300212/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/08/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 98/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300212/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/08/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 98/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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