PROJETO DE LEI

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PL 97/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o fechamento dos velórios municipais no período de 00:00 às 06:00 horas.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Autuado em 09/03/1993 - Processo 01-97/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 274/1995 (09/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 295/1995 (30/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 126/1996 (18/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2003 (08/04/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 609/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 609/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 297/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 297/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 133/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 133/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  VELORIO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 08/04/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1997 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1997 16:20 ARQUIVO/Recebido
02/10/1997 16:19 GV15/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1997 18:18 GV15/Recebido
24/09/1997 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para GV15
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
27/05/1996 17:03 ATM/Recebido
27/05/1996 16:42 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 09:03 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 18:28 ATM/Recebido
19/04/1996 17:44 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:40 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:14 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
27/11/1995 12:21 FIN/Encaminhado para ATM
20/10/1995 18:00 FIN/Recebido
19/10/1995 18:36 LEG3/Encaminhado para FIN
05/10/1995 15:20 LEG3/Recebido
05/10/1995 14:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1995 14:26 PRESID/Recebido
27/09/1995 18:00 FIN/Encaminhado para PRESID
19/09/1995 19:00 FIN/Recebido
19/09/1995 17:54 ECON/Encaminhado para FIN
31/08/1995 18:00 ECON/Recebido
31/08/1995 14:22 ADM/Encaminhado para ECON
26/06/1995 14:21 ADM/Recebido
26/06/1995 13:48 URB/Encaminhado para ADM
31/05/1995 12:00 URB/Recebido
25/05/1995 17:00 ATM/Encaminhado para URB
05/04/1993 12:23 ATM/Recebido
02/04/1993 17:42 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1993 10:57 CCJ/Recebido
16/03/1993 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1993 15:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1993
Prazo regimental 01/04/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 22/03/1993
Relatório
Relatório Número 98 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 98 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/04/1993 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/1995
Prazo regimental 14/06/1995
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 26/05/1995
Relatório
Relatório Número 890 /1995 , apresentado em: 14/06/1995
Parecer Número 890 /1995 , apresentado em: 14/06/1995
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/1995 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/1995
Prazo regimental 11/07/1995
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 26/06/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 31/08/1995
Prazo regimental 12/09/1995
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 31/08/1995
Relatório
Relatório Número 5070 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Parecer Número 1379 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/1995 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/1995
Prazo regimental 04/10/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 19/09/1995
Relatório
Relatório Número 2373 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Parecer Número 1837 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1995 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1995
Ofícios
OF-LEG3 609/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 97/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 609/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 97/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 274/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.277/95
Matérias Referidas PL 651/1995
PL 615/1995
PL 411/1995
PL 393/1995
PL 97/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 295/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.297/95
Matérias Referidas PL 849/1995
PL 783/1995
RPP 56/1995
PL 673/1995
RPP 38/1995
PL 351/1995
PL 97/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 297/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 97/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 297/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 97/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 126/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 097/93, do Ver. Antonio Paiva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 100/96
Matérias Referidas Anexado em (18/04/1996) ao processo PL 97/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 18/04/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1996
Prazo regimental 23/05/1996
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/04/1996
Relatório
Relatório Número 850 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 133/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 97/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 133/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 97/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 9/2003
Ementa RETIRA PL 97/93, DE SUA AUTORIA.****INDEFERIDO**** PL JÁ ARQUIVADO
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 08/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 97/1993.
Leitura 08/04/2003, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2003 14:34 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2003 14:34 MICROF/Recebido
15/04/2003 14:46 ATM/Encaminhado para MICROF
15/04/2003 14:46 ATM Registro Inicial
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