PROJETO DE LEI

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PL 95/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração de característica de uso e ocupação do so lo da zona de uso Z8-030, enquadrando-a na zona de uso Z4, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1992
Autuado em 24/03/1992 - Processo 01-95/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/1992, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 26/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

Z8-030 ALTERACAO ZONEAMENTO Z4 ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA DARZAN ( RUA ) LEI 07.805/1972 LEI 08.001/1973 LEI 08.328/1975 ZUQUIM ( RUA DOUTOR )

Assuntos detalhados
SANTANA ( DISTRITO ) EXCLUSAO SARAIVA ( RUA CONSELHEIRO ) SALETE ( RUA ) ALFREDO PUJOL ( RUA ) AMARAL GAMA ( RUA )
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1992 16:55 ATM/Recebido
01/07/1992 17:02 FIN/Encaminhado para ATM
17/06/1992 17:12 FIN/Recebido
16/06/1992 17:14 URB/Encaminhado para FIN
27/04/1992 12:48 URB/Recebido
24/04/1992 17:21 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1992 13:08 CCJ/Recebido
27/03/1992 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1992 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/1992
Prazo regimental 14/04/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 03/04/1992
Relatório
Relatório Número 473 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Parecer Número 473 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1992 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
CONTRARIO
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/04/1992
Prazo regimental 12/05/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 27/04/1992
Relatório
Relatório Número 752 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 752 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1992 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 844 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 844 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
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