Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 91/1994

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUN.DE S.P.,SO BRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT (SEGURO OBRIGATORIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/03/1994

Autuado em

10/03/1994 - Processo 01-91/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 50/1999 (08/04/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 49/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 49/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2182/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2182/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

16/03/1994, página 75, coluna 2

Data de Encerramento

02/06/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/07/2005 18:18	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/07/2005 18:18	ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 16:43	ATM/Encaminhado para SGP23
01/07/1999 17:34	ATM/Recebido
01/07/1999 16:10	CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 11:36	CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30	ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 14:52	ATM/Recebido
09/04/1999 18:25	LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:44	LEG3/Recebido
18/03/1999 14:18	ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1997 15:54	ATM/Recebido
25/02/1997 14:06	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1994 14:23	ATM/Recebido
12/08/1994 15:13	FIN/Encaminhado para ATM
01/07/1994 16:08	FIN/Recebido
01/07/1994 12:04	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/1994 13:23	SAUDE/Recebido
16/06/1994 16:08	ADM/Encaminhado para SAUDE
19/05/1994 16:07	ADM/Recebido
16/05/1994 14:15	URB/Encaminhado para ADM
13/04/1994 14:13	URB/Recebido
13/04/1994 13:08	CCJ/Encaminhado para URB
17/03/1994 11:41	CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53	ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/03/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

14/04/1994

Prazo regimental

29/04/1994

Relator

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 19/04/1994

Relatório

Relatório	Número 519 /1994 , apresentado em: 03/05/1994
Parecer	Número 519 /1994 , apresentado em: 03/05/1994
Autor	Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 14/05/1994 , página 63, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

03/05/1994

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

19/05/1994

Prazo regimental

03/06/1994

Relator

Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 24/05/1994

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/06/1994

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

17/06/1994

Prazo regimental

04/07/1994

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 22/06/1994

Relatório

Número 840 /1994 , apresentado em: 29/06/1994

Parecer

Número 840 /1994 , apresentado em: 29/06/1994

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/07/1994 , página 102, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB)
LICENCA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/06/1994

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

01/07/1994

Prazo regimental

09/08/1994

Relator

Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 06/07/1994

Relatório

Número 896 /1994 , apresentado em: 09/08/1994

Parecer

Número 896 /1994 , apresentado em: 09/08/1994

Autor

Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 11/08/1994 , página 41, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) Ver. CHICO WHITAKER (PT) Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/1994

Requerimentos

RDS 47/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Wadih Mutran.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 13/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 45/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 91/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 127/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 133/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 138/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 157/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 169/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 170/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 180/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 192/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 266/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 280/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 306/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 361/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 374/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 400/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 439/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 446/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 487/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 489/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 531/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 542/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 545/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 546/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 547/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 551/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 555/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 569/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 570/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 592/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 598/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 599/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 600/1994.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.

Ofícios

OF-LEG3 49/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

16/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 91/1994

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 49/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

16/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 91/1994

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 50/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 91/94, DO VEREADOR WADIH MUTRAN. Publ. DOM 09/04/99, p.2, c.1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 48/99

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 91/1994.

Data de Sessão

08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)

Comissões Designadas em 09/04/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/06/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/04/1999

Prazo regimental

18/06/1999

Relator

Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 11/06/1999

Relatório

Número 344 /1994 , apresentado em: 04/04/1994

Parecer

Número 344 /1994 , apresentado em: 04/04/1994

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/04/1994 , página 64, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/1994

Ofícios

OF-SGP23 2182/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 91/1994
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2182/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 91/1994
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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