Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 86/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE E ESPECIFÍCA SOBRE AS CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 10, INCISI III, DA LEI 11.632, DE 22/07/94, AUTORIZANDO A CONVERSÃO DAS LOCAÇÕES DE INTERESSE SO- CIAL EM OPÇÃO DE COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/02/1996

Autuado em

14/02/1996 - Processo 01-86/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 30/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 56/1998 (18/03/1998) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 89/1996 (25/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 860/1997 (18/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 860/1997 (18/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1998 (18/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1998 (18/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

14/02/1996, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

16/02/1996, página 62, coluna 2

Data de Encerramento

08/01/2001

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/01/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
11/01/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:38	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1998 12:43	ATM/Recebido
21/05/1998 17:51	FIN/Encaminhado para ATM
20/02/1998 15:00	FIN/Recebido
20/02/1998 12:53	LEG3/Encaminhado para FIN
16/02/1998 13:30	LEG3/Recebido
16/02/1998 12:40	FIN/Encaminhado para LEG3
23/12/1997 17:00	FIN/Recebido
23/12/1997 16:52	LEG3/Encaminhado para FIN
16/12/1997 10:00	LEG3/Recebido
16/12/1997 09:52	FIN/Encaminhado para LEG3
14/11/1997 16:25	FIN/Recebido
14/11/1997 16:13	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/03/1997 09:40	SAUDE/Recebido
14/03/1997 16:55	ATM/Encaminhado para SAUDE
13/03/1997 15:15	ATM/Recebido
10/03/1997 10:26	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00	ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:57	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 14:34	SAUDE/Recebido
24/12/1996 10:40	URB/Encaminhado para SAUDE
27/06/1996 13:19	URB/Recebido
26/06/1996 16:55	ATM/Encaminhado para URB
24/06/1996 14:09	ATM/Recebido
24/06/1996 12:43	CCJ/Encaminhado para ATM
11/06/1996 18:00	CCJ/Recebido
11/06/1996 17:26	URB/Encaminhado para CCJ
10/06/1996 17:05	URB/Recebido
10/06/1996 12:19	CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1996 09:36	CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49	ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/02/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/02/1996

Prazo regimental

18/06/1996

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 26/02/1996

Relatório

Número 1021 /1996 , apresentado em: 18/06/1996

Parecer

Número 1336 /1996 , apresentado em: 18/06/1996

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 22/06/1996 , página 58, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

Recursos

REC 89/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 086/96, de minha autoria.

Autores

Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Apresentado em

25/06/1996

Matérias Referidas

Anexado em (25/06/1996) ao processo PL 86/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)

Matéria associada

PL 86/1996 ()

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 26/06/1996

Motivo do encaminhamento: REJEITADA ILEGALIDADE RETORNA AS COMS.

Observações: DECURSO DE PRAZO NA COM.DE FINANCAS

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

26/06/1996

Prazo regimental

24/12/1996

Relator

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 26/06/1996

Relatório

Número 3319 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Parecer

Número 2536 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Autor

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/12/1996 , página 61, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Observação

DECURSO DE PRAZO NA COM.DE FINANCAS

Liberado pela Comissão em

18/12/1996

Requerimentos

RDS 210/1997

Ementa	DESARQUIVAMENTO DOS PLS DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

20/03/1997

Prazo regimental

13/11/1997

Relator

Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 20/03/1997

Relatório

Número 7032 /1997 , apresentado em: 13/11/1997

Parecer

Número 1304 /1997 , apresentado em: 13/11/1997

Autor

Ver. CELSO CARDOSO (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/11/1997 , página 48, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)

Observação

DECURSO DE PRAZO NA COM.DE FINANCAS

Liberado pela Comissão em

13/11/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/11/1997

Prazo regimental

29/11/1997

Relator

Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 14/11/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

DECURSO DE PRAZO NA COM.DE FINANCAS

Liberado pela Comissão em

19/05/1998

Ofícios

OF-LEG3 860/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

18/12/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 86/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/12/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 860/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

18/12/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 86/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/12/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 30/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/02/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 026/98

Matérias Referidas

PL 910/1997
PL 900/1997
PL 722/1997
PL 511/1997
PL 335/1997
PL 281/1997
PL 139/1997
PL 875/1996
PL 812/1996
PL 86/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 30/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

18/02/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 86/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/02/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 30/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

18/02/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 86/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/02/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 56/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/03/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 040/98

Matérias Referidas

PL 1163/1997
PL 1091/1997
PL 1113/1997
PL 1033/1997
PL 1002/1997
PL 895/1997
PL 335/1997
PL 447/1996
PL 86/1996
PL 558/1995

Plenário

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Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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