PROJETO DE LEI

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PL 61/1992

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Lei Municipal 11321 - 23/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Coordenadoria Especial do Negro CONE, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Autuado em 10/03/1992 - Processo 01-61/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300418/1992 (15/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300418/1992 (15/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 65, coluna 2
Palavras-Chave ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS  |  COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO  |  NEGRO  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  LEI 11.321/1992  | 
Data de Encerramento 28/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (08/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/1992 16:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/1992 16:26 ARQUIVO/Recebido
28/12/1992 12:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1992 16:32 LEG3/Recebido
15/12/1992 13:50 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1992 15:14 ATM/Recebido
28/05/1992 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
14/05/1992 16:36 FIN/Recebido
13/05/1992 16:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/05/1992 17:08 SAUDE/Recebido
04/05/1992 14:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/04/1992 16:00 ADM/Recebido
07/04/1992 15:55 CCJ/Encaminhado para ADM
16/03/1992 14:10 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 385 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Parecer Número 385 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/1992 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 511 /1992 , apresentado em: 22/04/1992
Parecer Número 511 /1992 , apresentado em: 22/04/1992
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1992 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/05/1992
Prazo regimental 19/05/1992
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 07/05/1992
Relatório
Relatório Número 564 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 564 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/1992
Prazo regimental 28/05/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 13/05/1992
Relatório
Relatório Número 645 /1992 , apresentado em: 25/05/1992
Parecer Número 645 /1992 , apresentado em: 25/05/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/1992 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (02/12/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 238SE (08/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300418/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 61/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300418/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 61/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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