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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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OBRIGACÃO DO USO DE TARJA PRETA,VERMELHA AMARELAE AZUL PARA FACIL IDENTIFICACÃO DOS MEDICAMENTOS DE VIA INJETAVEL E DE ALTO RISCO, CONTIDOS NAS AMPOLAS E FRASCOS, USADOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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25/02/1993
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Autuado em
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25/02/1993 - Processo 01-48/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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27/02/1993, página 59, coluna 1
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Data de Encerramento
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14/01/1997
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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07/04/1993
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Prazo regimental
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22/04/1993
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Relator
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
, designado em: 12/04/1993 |
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Relatório
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Número 257
/1993
, apresentado em: 28/04/1993
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Parecer
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Número 257
/1993
, apresentado em: 28/04/1993
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Autor
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 30/04/1993 , página 70, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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ABSTENÇÃO
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Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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28/04/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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30/04/1993
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Prazo regimental
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17/05/1993
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Relator
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, designado em: 05/05/1993 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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17/05/1993
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
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27/05/1993
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Prazo regimental
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11/06/1993
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Relator
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
, designado em: 01/06/1993 |
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Relatório
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Número 590
/1993
, apresentado em: 14/06/1993
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Parecer
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Número 590
/1993
, apresentado em: 14/06/1993
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Autor
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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Conclusão
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CONTRÁRIO
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Publicação
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Em 15/06/1993 , página 62, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
14/06/1993
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Encaminhamento
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(1.5)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
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15/06/1993
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Prazo regimental
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30/06/1993
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Relator
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Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
, designado em: 15/06/1993 |
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Relatório
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Número 916
/1993
, apresentado em: 10/08/1993
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Parecer
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Número 916
/1993
, apresentado em: 10/08/1993
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Autor
|
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
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Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
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Publicação
|
Em 12/08/1993 , página 39, coluna 1
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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|
CONTRARIO
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/08/1993
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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30/06/1993
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 48/1993
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
30/06/1993
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 48/1993
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças, sobre o PL. 048/93, do Ver. Alberto Calvo. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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03/08/1993
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Matérias Referidas
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Anexado em (03/08/1993) ao processo PL 48/1993. |
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Data de Sessão
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03/08/1993, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 11-1 |
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Plenário
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|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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