PROJETO DE LEI

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PL 48/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/1992
Autuado em 26/02/1992 - Processo 01-48/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 121/1992 (29/04/1992) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/1992, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  LEI 10.793/1989  |  RECONTRATACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  | 
Data de Encerramento 05/05/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1992 13:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1992 13:51 ARQUIVO/Recebido
04/05/1992 12:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1992 17:46 CCJ/Recebido
28/02/1992 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1992 15:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/1992
Prazo regimental 18/03/1992
Relator , designado em: 04/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1992
DOCRECs
DOCREC 121/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e arquivamento do PL. 48/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/1992
Tipo Retirada de Propositura
Matérias Referidas Anexado em (29/04/1992) ao processo PL 48/1992.
Data de Sessão 29/04/1992, na Sessão Ordinária 396, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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