PROJETO DE LEI

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PL 44/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre desincorporação de área municipal situada no Tatuapé autoriza a sua permuta, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1992
Autuado em 25/02/1992 - Processo 01-44/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/02/1992, página 41, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESAFETACAO  |  PERMUTA  |  ROSARIA ZICARELLI  |  TATUAPE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 11:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:59 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:17 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/1992 18:23 ATM/Recebido
29/04/1992 13:51 FIN/Encaminhado para ATM
10/04/1992 17:01 FIN/Recebido
10/04/1992 16:11 URB/Encaminhado para FIN
26/03/1992 18:04 URB/Recebido
25/03/1992 17:57 CCJ/Encaminhado para URB
28/02/1992 16:07 CCJ/Recebido
28/02/1992 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1992 14:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/1992
Prazo regimental 14/03/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 04/03/1992
Relatório
Relatório Número 287 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Parecer Número 287 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/1992 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/03/1992
Prazo regimental 09/04/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 27/03/1992
Relatório
Relatório Número 413 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Parecer Número 413 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1992
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